Procedimento Comum Cível 0302349-18.2017.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302349-18.2017.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: 1. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2020, às 15 horas. 2.1. DEFIRO o pedido de depoimento pessoal das partes autora e ré. 2.1.1. Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecerem ao ato, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. 2.2. As testemunhas da parte autora foram arroladas à fl. 15. As da parte ré deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, do CPC. 2.2.1. Recorda-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolar (CPC, art. 455), bem como que compete a parte informar e comprovar, de maneira expressa, que a testemunha indicada se enquadra dentro das exceções previstas no art. 455, § 4º, do CPC, únicas hipóteses em que a intimação será feita pela via judicial, caso em que a parte deverá adiantar as custas da diligência, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. 2.3. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para agendamento de audiência por videoconferência, nos termos dos artigos 3° e 7° da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019. 2.4. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas fora do Estado de Santa Catarina, inexistindo recurso disponível que permita a oitiva daquelas por videoconferência (art. 452, § 1º, CPC c/c art. 7°, § 1°, II, Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 90 dias. 3. No tocante ao requerimento de concessão de justiça gratuita aos requeridos, intime-se-os para, no prazo de 15 (quinze)

14/02/2020, 21:05

Designada Audiência - 1. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2020, às 15 horas. 2.1. DEFIRO o pedido de depoimento pessoal das partes autora e ré. 2.1.1. Intimem-se, pessoalmente, as partes para comparecerem ao ato, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. 2.2. As testemunhas da parte autora foram arroladas à fl. 15. As da parte ré deverão ser arroladas no prazo de 10 (dez) dias, com observância do disposto no art. 450, caput, do CPC. 2.2.1. Recorda-se que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolar (CPC, art. 455), bem como que compete a parte informar e comprovar, de maneira expressa, que a testemunha indicada se enquadra dentro das exceções previstas no art. 455, § 4º, do CPC, únicas hipóteses em que a intimação será feita pela via judicial, caso em que a parte deverá adiantar as custas da diligência, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. 2.3. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina, retornem os autos conclusos para agendamento de audiência por videoconferência, nos termos dos artigos 3° e 7° da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019. 2.4. Arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas fora do Estado de Santa Catarina, inexistindo recurso disponível que permita a oitiva daquelas por videoconferência (art. 452, § 1º, CPC c/c art. 7°, § 1°, II, Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019), deverão ser elas ouvidas mediante carta precatória, cuja expedição determino, com prazo de 90 dias. 3. No tocante ao requerimento de concessão de justiça gratuita aos requeridos, intime-se-os para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a hipossufiência alegada

14/02/2020, 14:54

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039462920258240080

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCO ANTONIO BARCAROLO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO BARCAROLO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA ZMIESKI ZANELLA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

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