Recurso Especial 0900634-37.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JAMIL SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257058/2023

28/03/2023, 18:01

Protocolizada Petição 257058/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ

24/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/02/2023, 16:46

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/02/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2023, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 16:00

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

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