Procedimento Comum Cível 0304681-25.2017.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,24

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 029368·CPF·Representa: Autor

GIOVANI NARESSI DA SILVA

OAB/RS 070713·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

VIVIANE JANNING PRAZERES

OAB/SC 018078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301685-48.2017.8.24.0092/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

24/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301615-31.2017.8.24.0092/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

24/01/2025, 13:17

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,08

07/08/2024, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 05/08/2024 18:11:04

05/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 16:26

Decisão interlocutória

18/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:24

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301685-48.2017.8.24.0092/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

24/01/2025, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301615-31.2017.8.24.0092/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

24/01/2025, 13:17

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 121,08

07/08/2024, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 19:24

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 05/08/2024 18:11:04

05/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 16:26

Decisão interlocutória

18/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

08/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:44

Juntada - Extrato Subconta - 2490010597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/04/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

18/04/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2024, 08:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7497508, Subguia 3844063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,66

16/04/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

23/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 117 e 118

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/03/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO, Guia 7497508, Subguia 3844063

14/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA - ME, Guia 7497507, Subguia 3844062

14/03/2024, 12:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 7497508 - R$ 28,66

14/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA - ME - Guia 7497507 - R$ 12,28

14/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

11/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:09

Transitado em Julgado

11/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:18

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 117,65

06/03/2024, 11:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03046812520178240090

29/02/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) APELADO: CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON RIBEIRO DA SILVA (OAB RS029368) ADVOGADO(A): GIOVANI NARESSI DA SILVA (OAB RS070713) ADVOGADO(A): FRANCO DE SOUZA BALEST (OAB RS093466) INTERESSADO: EDUARDO MALLMANN INTERESSADO: LENY ADILES MALLMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente)42-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304681-25.2017.8.24.0090/SC (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

01/04/2022, 19:23

Alterado o assunto processual

31/03/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/02/2022, 01:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA17) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:00:03). Refer. Evento 101

11/12/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:00:03). Refer. Evento 102

11/12/2021, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:00:03). Refer. Evento 103

11/12/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/07/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 95 (05/07/2021). Guia: 1889745 Situação: Baixado.

12/07/2021, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1889745, Subguia 1121394 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/07/2021, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1889745, Subguia 1121394

01/07/2021, 18:22

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 1889745 - R$ 528,50

01/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 08:00

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.192,12

22/09/2020, 12:07

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:51

Juntada de Petição - CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA - ME (RS093466 - FRANCO DE SOUZA BALEST)

17/09/2020, 08:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 09:22

Juntada - Guia Gerada - CANTINA E PIZZARIA SANTA MARIA LTDA - ME Guia nº 637.522 - R$ 1.189,12

24/08/2020, 17:46

Juntada - Guia Cancelada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Guia nº 611.685 - R$ 1.189,12

24/08/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/08/2020, 09:30

Remessa Interna - Devolução - FNSBCONT -> FNSB02BA

17/08/2020, 17:41

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Guia nº 611.685 - R$ 1.189,12

17/08/2020, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSB02BA -> FNSBCONT

17/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2020, 16:16

Juntada de Petição

13/05/2020, 09:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/04/2020, 07:24

Conclusos para sentença

12/02/2020, 13:04

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFNB.20.10002296-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/01/2020 19:07

30/01/2020, 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210

16/12/2019, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2019 Teor do ato: Nos termos da parte final do despacho de pp. 233/234, fica intimada a ré acerca dos documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bacin Advogados Associados (OAB 23896/SC)

12/12/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da parte final do despacho de pp. 233/234, fica intimada a ré acerca dos documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2019, 18:00

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNB.19.10051027-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/12/2019 15:22

12/12/2019, 15:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2019, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0525/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178

31/10/2019, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0525/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de p. 240, parte final, e concedo dilação do prazo por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS), Bacin Advogados Associados (OAB 23896/SC)

29/10/2019, 20:10

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o pedido de p. 240, parte final, e concedo dilação do prazo por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem. Cumpra-se.

29/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:15

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFNB.19.10042847-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 14/10/2019 11:03

14/10/2019, 11:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 3152

24/09/2019, 10:22

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNB.19.10039649-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2019 18:00

23/09/2019, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2019 Teor do ato: "(...) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentar memorial de cálculo, além de apontar o valor incontroverso, nos termos do artigo 320, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial", no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

20/09/2019, 20:12

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - "(...) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentar memorial de cálculo, além de apontar o valor incontroverso, nos termos do artigo 320, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial", no prazo de 15 (quinze) dias.

20/09/2019, 19:19

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado a(o)

20/09/2019, 19:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134

29/08/2019, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Deste modo, pela derradeira vez, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1) as cláusulas gerais do contrato n. 13011159318; 2) o "Contrato Limite - Giro Fácil" referido no contrato n. 13011159318; 3) A integralidade dos contrato ns. 13010360550, 13010359322; e, 4) a integralidade dos contratos de renegociação de R$ 387.705,89, bem como do contrato de Cessão Fiduciária do Movimento dos Cartões, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do Código de Processo Civil nos contratos não colacionados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentar memorial de cálculo, além de apontar o valor incontroverso, nos termos do artigo 320, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, abra-se vista à parte ré e, por fim, voltem conclusos novamente para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

27/08/2019, 20:06

Mero expediente - SAJ - Deste modo, pela derradeira vez, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1) as cláusulas gerais do contrato n. 13011159318; 2) o "Contrato Limite - Giro Fácil" referido no contrato n. 13011159318; 3) A integralidade dos contrato ns. 13010360550, 13010359322; e, 4) a integralidade dos contratos de renegociação de R$ 387.705,89, bem como do contrato de Cessão Fiduciária do Movimento dos Cartões, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do Código de Processo Civil nos contratos não colacionados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentar memorial de cálculo, além de apontar o valor incontroverso, nos termos do artigo 320, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, abra-se vista à parte ré e, por fim, voltem conclusos novamente para sentença. Intimem-se.

27/08/2019, 16:26

Ajuste correicional conclusos para despacho

27/08/2019, 15:38

Conclusos para sentença

23/04/2019, 14:01

Reativado processo suspenso

23/04/2019, 14:01

Certidão emitida - Genérico

23/04/2019, 13:54

Certidão emitida - Apenso o processo 0301685-48.2017.8.24.0092 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

20/07/2018, 17:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301685-48.2017.8.24.0092 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

20/07/2018, 17:23

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301615-31.2017.8.24.0092 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

20/07/2018, 17:23

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301615-31.2017.8.24.0092 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

20/07/2018, 17:22

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301685-48.2017.8.24.0092 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

20/07/2018, 14:23

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

09/04/2018, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Assim, considerando os termos da decisão suso referida, suspenda-se a tramitação deste feito, até que o Superior Tribunal de Justiça delibere definitivamente sobre o recurso representativo da controvérsia.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Viviane Janning Prazeres (OAB 18078/SC), Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

28/03/2018, 15:37

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Assim, considerando os termos da decisão suso referida, suspenda-se a tramitação deste feito, até que o Superior Tribunal de Justiça delibere definitivamente sobre o recurso representativo da controvérsia.Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2018, 15:11

Conclusos para sentença

28/03/2018, 10:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.18.10006858-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/03/2018 11:16

09/03/2018, 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0043/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

16/02/2018, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

14/02/2018, 16:39

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/02/2018, 23:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNB.18.10003450-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2018 14:58

08/02/2018, 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/12/2017, 22:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

26/12/2017, 22:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 092.2017/008440-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/12/2017 Local: Oficial de justiça - Fabio Tavares Elias

10/11/2017, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.17.10034450-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 09/10/2017 16:52

10/10/2017, 01:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/10/2017 através da guia nº 092.3026944-04 no valor de 26,55

04/10/2017, 23:44

Juntada

04/10/2017, 23:44

Juntada

02/10/2017, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2640 Página:

04/08/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça. Advogados(s): Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

02/08/2017, 16:03

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), e informada de que havendo necessidade de expedição de mandado para cumprimento em novo endereço (ou no mesmo), DEVERÁ, juntamente com requerimento, comprovar o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos pelo Oficial de Justiça.

01/08/2017, 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/07/2017, 13:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716055037TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco HSBC Bank Brasil S/A

28/07/2017, 13:34

Juntada

28/07/2017, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2630 Página:

21/07/2017, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2017 Teor do ato: 5. Feitas essas considerações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que, em relação aos contratos questionados nos presentes autos, se abstenha de promover a inscrição ou retire o nome da parte autora dos serviços privados de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congêneres - neste último caso, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais).6. DETERMINO a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira, no prazo da contestação, apresentar aos autos todos os contratos celebrados pelas partes, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do NCPC. 7. CITE-SE, com as advertências legais (NCPC, 344).8. Em face da inexistência nesta Comarca da Capital de centro de conciliação e mediação (NCPC, art. 165), aliado à evidente dificuldade de realização de acordo judicial em demandas desta natureza, bem como em atenção ao princípio da celeridade processual, deixo de aplicar o disposto no art. 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Sobre tal questão, importante salientar que "esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624 - grifou-se). Advogados(s): Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

19/07/2017, 14:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

18/07/2017, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela - 5. Feitas essas considerações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que, em relação aos contratos questionados nos presentes autos, se abstenha de promover a inscrição ou retire o nome da parte autora dos serviços privados de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN ou outros congêneres - neste último caso, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais).6. DETERMINO a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira, no prazo da contestação, apresentar aos autos todos os contratos celebrados pelas partes, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 400 do NCPC. 7. CITE-SE, com as advertências legais (NCPC, 344).8. Em face da inexistência nesta Comarca da Capital de centro de conciliação e mediação (NCPC, art. 165), aliado à evidente dificuldade de realização de acordo judicial em demandas desta natureza, bem como em atenção ao princípio da celeridade processual, deixo de aplicar o disposto no art. 334 do NCPC, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. Sobre tal questão, importante salientar que "esta audiência deve realizar-se no centro judiciário de solução consensual de conflitos (art. 165, CPC); somente em casos excepcionais a audiência deve realizar-se na sede do Juízo. (...) A audiência deve ser conduzida por conciliador ou mediador, conforme o caso (art. 334, §1º, CPC). Se não houver conciliador ou mediador, em caráter excepcional poderá ser conduzida pelo juiz." (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Ed. Juspodivm, 17ª ed, Bahia, 2015, p. 624 - grifou-se).

18/07/2017, 16:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/06/2017 através da guia nº 092.3022253-23 no valor de 156,75

20/06/2017, 10:08

Juntada

20/06/2017, 10:08

Conclusos para despacho

20/06/2017, 06:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNB.17.10019336-2 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 16/06/2017 09:18

16/06/2017, 09:21

Juntada

13/06/2017, 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0264/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

13/06/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0264/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Tendo em vista o exposto no artigo 99, § 2º do NCPC e na Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 13/09/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) juntar aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda; d) indicar os bens que possui; e) apresentar elementos probatórios idôneos relativamente às suas despesas ordinárias que evidenciem o sério comprometimento da renda mensal que lhe impeça de efetuar o pagamento das custas atinentes ao processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (Apelação Cível n. 2004.032369-4, de Garopaba, Rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi).Cumpre esclarecer que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). 2. Decorrendo o prazo sem apresentação de novos documentos, resta indeferido, desde logo, o pedido de gratuidade da justiça, independentemente de nova decisão, porquanto os elementos que acompanham a exordial não comprovam que o postulante preenche os requisitos necessários à concessão do almejado benefício, devendo a parte autora ser intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC.3. Persistindo a inércia, voltem conclusos para sentença. 4. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Airton Ribeiro da Silva (OAB 29368/RS)

09/06/2017, 19:00

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.1. Tendo em vista o exposto no artigo 99, § 2º do NCPC e na Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 13/09/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita: a) informar a renda mensal que percebe; b) juntar cópia do último comprovante do pagamento do seu salário (contracheque) ou pro labore; c) juntar aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda; d) indicar os bens que possui; e) apresentar elementos probatórios idôneos relativamente às suas despesas ordinárias que evidenciem o sério comprometimento da renda mensal que lhe impeça de efetuar o pagamento das custas atinentes ao processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (Apelação Cível n. 2004.032369-4, de Garopaba, Rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi).Cumpre esclarecer que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). 2. Decorrendo o prazo sem apresentação de novos documentos, resta indeferido, desde logo, o pedido de gratuidade da justiça, independentemente de nova decisão, porquanto os elementos que acompanham a exordial não comprovam que o postulante preenche os requisitos necessários à concessão do almejado benefício, devendo a parte autora ser intimada para recolher as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do NCPC.3. Persistindo a inércia, voltem conclusos para sentença. 4. Intime-se. Cumpra-se.

09/06/2017, 16:09

Conclusos para despacho

08/06/2017, 13:14

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

07/06/2017, 18:21

Redistribuição de processo - saída

07/06/2017, 18:21

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo protocolado pela parte autora por equívoco ao Juízo Cível.

07/06/2017, 18:21

Remetido os autos a outro Foro de SC - Copmpetência Foro destino: Capital - Bancário

07/06/2017, 16:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2017, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 16:05

SENTENÇA

•11/06/2021, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 18:00

DESPACHO

•29/10/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 19:19

DESPACHO

•27/08/2019, 16:26

DECISÃO

•28/03/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2018, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2017, 15:14

DECISÃO

•18/07/2017, 16:29

DESPACHO

•09/06/2017, 16:09