Procedimento Comum Cível 0300843-70.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300843-70.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

16/11/2023, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03008437020168240038

23/10/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALENISE SOARES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA JACOB ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho. Apelação Nº 0300843-70.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALENISE SOARES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA JACOB ADVOGADO(A): ANDRÉ CHEDID DAHER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300843-70.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALENISE SOARES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300843-70.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALENISE SOARES CORREA (AUTOR) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A (INTERESSADO) ADVOGADO: HELIO GUSTAVO ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300843-70.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

02/05/2022, 00:00

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

21/08/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/08/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/08/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

09/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

31/07/2020, 05:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

30/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 18:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2016 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade da autora para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Alenise Soares Correa Miher, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após resposta e réplica, se for o caso, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Antônio Kim (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Blumenau, 1316, américa, CEP: 89.204-250, fone: 3433-2020. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este J

01/03/2016, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade da autora para o exercício de atividade habitual, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Alenise Soares Correa Miher, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após resposta e réplica, se for o caso, nomeando como perito(a) o(a) Dr. Antônio Kim (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua Blumenau, 1316, américa, CEP: 89.204-250, fone: 3433-2020. Faculto ao réu a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresenta-los por ocasião da sua resposta. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial de

26/02/2016, 14:21

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03008437020168240038

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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