Protesto 5003171-75.2022.8.24.0126 - TJSC

Protesto 5003171-75.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITAPOA SANEAMENTO LTDA REQUERIDO: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA EDITAL Nº 310052563998 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA, endereço: AVENIDA JOAQUIM BOER, 792 - SANTA CRUZ - 13477360, Americana/SP (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexistente o débito oriundo do título nº 11231602, cujo credor é ACCEL SOL. (ITRON SOL.), e CONFIRMAR a tutela de urgência deferida no ev. 11, tornando-a definitiva, bem como CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pela variação do INPC-IBGE desde a data da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do momento em que ocorreu o ato ilícito, nos termos da fundamentação acima (Súmula 54 do STJ). CONDENO a parte ré ao recolhimento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC/2015. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - PROTESTO Nº 5003171-75.2022.8.24.0126/SC

06/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ITAPOA SANEAMENTO LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

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