Procedimento do Juizado Especial Cível 5004071-56.2022.8.24.0062 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5004071-56.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado

01/02/2024, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/01/2024, 08:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 31/01/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA VALENTINI CALCADOS LTDA RÉU: GECI RIBEIRO EDITAL Nº 310052563429 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s):GECI RIBEIRO, CPF: 053..-95, João Dell Antônio, 150 - Trinta Reis - 88270000, Nova Trento/SC (Residencial) Prazo do Edital: 5 dias Parte Conclusiva da Sentença: "III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004071-56.2022.8.24.0062/SC Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 538,45 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor da parte autora, sendo que o valor de cada parcela deve ser atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do vencimento, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação (31/01/2023 – art. 405 do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial" (CPC, art. 346, caput). Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Transitada em julgado, arquivem-se." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), para fins do art. 346, caput, do CPC, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/12/2023, 00:00

Intimação por Edital

05/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2023, 17:58

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2023, 09:04

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA VALENTINI CALCADOS LTDA RÉU: GECI RIBEIRO EDITAL Nº 310052563429 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João Batista - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s):GECI RIBEIRO, CPF: 053.***.***-95, João Dell Antônio, 150 - Trinta Reis - 88270000, Nova Trento/SC (Residencial) Prazo do Edital: 5 dias Parte Conclusiva da Sentença: "III - DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004071-56.2022.8.24.0062/SC Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 538,45 (quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em favor da parte autora, sendo que o valor de cada parcela deve ser atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE a partir da data do vencimento, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação (31/01/2023 – art. 405 do Código Civil). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial" (CPC, art. 346, caput). Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, a parte recorrida para responder, no prazo legal, com o envio do feito à superior instância, dispensado o juízo de admissibilidade neste grau jurisdicional. Transitada em julgado, arquivem-se." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), para fins do art. 346, caput, do CPC, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.