Procedimento Comum Cível 0300210-22.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300210-22.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03002102220168240018/TJSC

09/09/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03002102220168240018/TJSC

10/11/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: CLARICE TORRES E SILVA ADVOGADO(A): MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300210-22.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: CLARICE TORRES E SILVA ADVOGADO: MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300210-22.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELANTE: CLARICE TORRES E SILVA ADVOGADO: MILTON JOSÉ DALLA VALLE (OAB SC019648) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300210-22.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

02/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/11/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/11/2020, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 18:23

Juntada

22/01/2019, 02:10

Juntada

07/01/2019, 10:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/12/2018, 15:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/12/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 01:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1001/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 10:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 10:03

DESPACHO

•22/11/2018, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: IV - Tendo em conta que "a prova pericial está para o processo acidentário como a confissão para o processo penal: é a rainha das provas. Ela é indispensável não só à confirmação do nexo com o trabalho, mas sobretudo quanto à constatação ou não da incapacidade laborativa e seu grau" (Monteiro & Bertagni, in Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 4. ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 123), julgo improcedente o pedido.Via de consequência casso a decisão de p. 48-54 na parte que antecipou a tutela, autorizando o imediato desligamento.As verbas pagas por conta do provimento de urgência, dado o caráter alimentar e não despontando má-fé tenho-as irrepetíveis, considerando ser o auxílio-doença benefício substitutivo do salário, e a teor do que bem disse o ilustre Desembargador Jaime Ramos em situação similar: "não cabe a repetição das parcelas do benefício acidentário pagas pela autarquia, porque são verbas qualificadas como alimentares e os segurados são pessoas carentes que não têm condições de devolver os valores que receberam". Sendo esta a ementa do julgado:"Para o Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, em 'última instância, interpretar lei federal' (CR, art. 105, III) e 'tem por função constitucional uniformizar o Direito Federal' (AgRgMC n. 7.164, Min. Eliana Calmon) -, 'as verbas previdenciárias, de caráter alimentar, percebidas em razão de provimento jurisdicional de caráter provisório, não confirmado por ocasião do julgamento do mérito da ação, não são objeto de repetição, salvo se recebidas após a data da cassação ou revogação da antecipação dos efeitos da tutela' e se comprovada a má-fé do segurado (AgRgAI n. 1.342.369, Min. Gilson Dipp). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.078177-1, de Chapecó, Rel. Des. Newton Trisotto, j. 26-06-2012).Isento por força de lei o segurado de ônus de sucumbência (a

20/06/2017, 18:29

Julgado improcedente o pedido - IV - Tendo em conta que "a prova pericial está para o processo acidentário como a confissão para o processo penal: é a rainha das provas. Ela é indispensável não só à confirmação do nexo com o trabalho, mas sobretudo quanto à constatação ou não da incapacidade laborativa e seu grau" (Monteiro & Bertagni, in Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas. 4. ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 123), julgo improcedente o pedido.Via de consequência casso a decisão de p. 48-54 na parte que antecipou a tutela, autorizando o imediato desligamento.As verbas pagas por conta do provimento de urgência, dado o caráter alimentar e não despontando má-fé tenho-as irrepetíveis, considerando ser o auxílio-doença benefício substitutivo do salário, e a teor do que bem disse o ilustre Desembargador Jaime Ramos em situação similar: "não cabe a repetição das parcelas do benefício acidentário pagas pela autarquia, porque são verbas qualificadas como alimentares e os segurados são pessoas carentes que não têm condições de devolver os valores que receberam". Sendo esta a ementa do julgado:"Para o Superior Tribunal de Justiça - a quem compete, em 'última instância, interpretar lei federal' (CR, art. 105, III) e 'tem por função constitucional uniformizar o Direito Federal' (AgRgMC n. 7.164, Min. Eliana Calmon) -, 'as verbas previdenciárias, de caráter alimentar, percebidas em razão de provimento jurisdicional de caráter provisório, não confirmado por ocasião do julgamento do mérito da ação, não são objeto de repetição, salvo se recebidas após a data da cassação ou revogação da antecipação dos efeitos da tutela' e se comprovada a má-fé do segurado (AgRgAI n. 1.342.369, Min. Gilson Dipp). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.078177-1, de Chapecó, Rel. Des. Newton Trisotto, j. 26-06-2012).Isento por força de lei o segurado de ônus de sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91), m

19/06/2017, 03:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2016 Teor do ato: IV - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor da autora CLARICE TORRES E SILVA o auxílio-doença objeto do NB 91/610.062.481-1.V - Defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 2/5/2016 às 8h15min para examinar a autora, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos das partes e do MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora afirma persistir acometida de patologias em membros superiores. Apure o perito a veracidade dessa afirmação, identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Em confirmada patologia, esclareça o perito a causa da instalação do quadro. Em especial se se trata de doença do trabalho. [Considerar aqui todo o histórico laboral da autora, fundamentando a resposta.]3º quesito: Considerando que a autora esteve em gozo de auxílio-doença de 20/4/2015 até 14/7/2015, apure e esclareça o perito: a) as queixas atuais são iguais ou similares àquelas pelas quais implantado o benefício? b) quais tratamentos a autora realizou desde então, qual o resultado do tratamento e a evolução do quadro?4º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito quais tratamentos se mostram necessários e pertinentes no momento. E se durante a realização desses tratamentos deve a autora permanecer afastada do trabalho. Nesse caso, qual o prognóstico? 5º quesito: Acaso se trate de quadro atualmente já consolidado/estabilizado, esclareça o perito se remanesceu sequela de caráter permanente que implique redução definitiva da capacidade laborativa da autora. Nesse caso, em que grau e extensão?VI - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observa

05/04/2016, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela - IV - Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, e dado o caráter alimentar do benefício, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, impondo ao INSS que reative incontinenti em favor da autora CLARICE TORRES E SILVA o auxílio-doença objeto do NB 91/610.062.481-1.V - Defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO TELESCA, profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 2/5/2016 às 8h15min para examinar a autora, ciente que deve apresentar laudo em 30 dias com resposta aos quesitos das partes e do MP, e aos seguintes quesitos do Juízo:1º quesito: A autora afirma persistir acometida de patologias em membros superiores. Apure o perito a veracidade dessa afirmação, identificando eventual patologia e respectivo CID.2º quesito: Em confirmada patologia, esclareça o perito a causa da instalação do quadro. Em especial se se trata de doença do trabalho. [Considerar aqui todo o histórico laboral da autora, fundamentando a resposta.]3º quesito: Considerando que a autora esteve em gozo de auxílio-doença de 20/4/2015 até 14/7/2015, apure e esclareça o perito: a) as queixas atuais são iguais ou similares àquelas pelas quais implantado o benefício? b) quais tratamentos a autora realizou desde então, qual o resultado do tratamento e a evolução do quadro?4º quesito: Acaso persista ativa a patologia, esclareça o perito quais tratamentos se mostram necessários e pertinentes no momento. E se durante a realização desses tratamentos deve a autora permanecer afastada do trabalho. Nesse caso, qual o prognóstico? 5º quesito: Acaso se trate de quadro atualmente já consolidado/estabilizado, esclareça o perito se remanesceu sequela de caráter permanente que implique redução definitiva da capacidade laborativa da autora. Nesse caso, em que grau e extensão?VI - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 350,00 observado o grau de complexidade da perícia em q

01/04/2016, 16:46

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Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03002102220168240018/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03002102220168240018/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1001/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

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