Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015229-89.2022.8.24.0036 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5015229-89.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004291-35.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

08/02/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

08/02/2024, 13:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: ANTONIO SERGIO PAES NUNES

08/02/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: GUILHERME ABRAHAO PAES NUNES

08/02/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: EVA MARIANO PEREIRA

08/02/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: FARMACIA NUNES EIRELI

08/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

08/02/2024, 11:51

Transitado em Julgado

08/02/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004291-35.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

08/02/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/02/2024

06/12/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVA MARIANO PEREIRA REQUERIDO: GUILHERME ABRAHAO PAES NUNES REQUERIDO: ANTONIO SERGIO PAES NUNES REQUERIDO: FARMACIA NUNES EIRELI EDITAL Nº 310052583026 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME ABRAHAO PAES NUNES, CPF: 00854291989, ANTONIO SERGIO PAES NUNES, CPF: 85093106968 e FARMACIA NUNES EIRELI, CNPJ: 30599078000135. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "[...] Ante todo o exposto, julgo procedente o presente incidente processual para deferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinar a inclusão dos suscitados GUILHERME ABRAHAO PAES NUNES, ANTONIO SERGIO PAES NUNES e FARMACIA NUNES EIRELI no polo passivo da ação em apenso autuada sob o n. 5004291-35.2022.8.24.0036. Registro que não incidem custas neste incidente (Lei n. 17.654/2018). De igual forma, inaplicáveis honorários sucumbenciais por ausência de previsão normativa (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012885-71.2019.8.24.0000, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 21.01.2020). Intimem-se. Preclusa esta decisão interlocutória, translade-se cópia da presente aos autos em apenso e, após, arquive-se com as baixas devidas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença/decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5015229-89.2022.8.24.0036/SC

06/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004291-35.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: ANTONIO SERGIO PAES NUNES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: GUILHERME ABRAHAO PAES NUNES

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: EVA MARIANO PEREIRA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 52. Parte: FARMACIA NUNES EIRELI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004291-35.2022.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

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