Procedimento Comum Cível 0300633-91.2018.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

ADELIO MATOSO DE LIMA

CPF

Autor

VILSON CESAR DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.590,56

19/08/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior em 15/08/2024 15:26:14

15/08/2024, 17:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 08:33

Despacho

29/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:24

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 482,52

24/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:06

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.590,56

19/08/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior em 15/08/2024 15:26:14

15/08/2024, 17:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/07/2024, 08:33

Despacho

29/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 18:24

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:57

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 482,52

24/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/05/2024, 16:43

Juntada de Petição

27/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.907,03

07/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

07/05/2024, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7797307, Subguia 3990270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.518,62

07/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SCCUN

26/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/05/2024. Parte COLCHOES ESPECIAIS MARANATHA LTDA, Guia 7797307, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3990270&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=05b4bd6ae59efda3c703ea1c347cec7a' target='_blank'>3990270</a>

26/04/2024, 14:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COLCHOES ESPECIAIS MARANATHA LTDA - Guia 7797307 - R$ 1.518,62

26/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELIO MATOSO DE LIMA

26/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

25/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

25/04/2024, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 03006339120188240056/TJSC

25/04/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIO MATOSO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A): REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) APELADO: VILSON CESAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB PR061101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300633-91.2018.8.24.0056/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELIO MATOSO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELINGTA ALBINO WOLINGER (OAB SC052285) ADVOGADO(A): REINALDO GRANEMANN DE MELLO (OAB SC030441) APELADO: VILSON CESAR DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO GENTIL LEMONIE (OAB PR061101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300633-91.2018.8.24.0056/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCUN -> TJSC

05/05/2021, 14:56

Alterado o assunto processual

05/05/2021, 14:55

Alterado o assunto processual

05/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELIO MATOSO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

05/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2021, 16:32

Determinada a intimação

08/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida

14/10/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 15:06

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2020, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2020, 11:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 19/06/2020 17:34:07)

23/09/2020, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 06:16

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSCC.20.10003216-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/06/2020 15:38

08/06/2020, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0954/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 3306

21/05/2020, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0954/2020 Teor do ato: Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Leandro Gentil Lemonie (OAB 61101/PR)

19/05/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de Embargos de Declaração, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

19/05/2020, 18:17

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSCC.20.10002583-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 30/04/2020 16:00

30/04/2020, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

13/04/2020, 21:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ADÉLIO MATOSO DE LIMA contra VILSON CESAR DA SILVA - ME (MARANATHA COLCHÕES ESPECIAIS). Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja obrigação, entretanto, ficará suspensa até que se comprove que o devedor poderá adimplí-la sem prejuízo do sustento próprio e o da família (CPC, art. 98, § 3º; TJSP - Ap. Cível nº 0132736-56.2012.8.26.0100, de São Paulo, 26ª Câmara de Direito Privado, unânime, rel. Des. Antonio Nascimento, j. em 15.09.2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC), Leandro Gentil Lemonie (OAB 61101/PR)

07/04/2020, 16:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/03/2020, 20:57

Certificado a publicação e registro da sentença

31/03/2020, 20:57

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ADÉLIO MATOSO DE LIMA contra VILSON CESAR DA SILVA - ME (MARANATHA COLCHÕES ESPECIAIS). Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), cuja obrigação, entretanto, ficará suspensa até que se comprove que o devedor poderá adimplí-la sem prejuízo do sustento próprio e o da família (CPC, art. 98, § 3º; TJSP - Ap. Cível nº 0132736-56.2012.8.26.0100, de São Paulo, 26ª Câmara de Direito Privado, unânime, rel. Des. Antonio Nascimento, j. em 15.09.2016). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/03/2020, 20:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

26/10/2018, 15:18

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/10/2018, 15:17

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSCC.18.10006718-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/09/2018 16:30

18/09/2018, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0863/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

28/08/2018, 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0863/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

27/08/2018, 14:20

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/08/2018, 18:21

Juntada de ofício

22/08/2018, 15:04

Juntada de ofício

06/08/2018, 18:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSCC.18.10005182-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2018 09:08

01/08/2018, 09:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2018, 23:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2018, 04:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806412386TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Maranata Colchões Especiais Diligência : 16/07/2018

19/07/2018, 04:00

Juntada

19/07/2018, 04:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2018, 17:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0583/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2850 Página:

02/07/2018, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0583/2018 Teor do ato: Isso posto, com fincas no art. 300 do CPC c/c art. 6°, inciso VIII, do CDC, defiro a tutela antecipada de urgência para determinar a baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, bem como declaro invertido o ônus da prova em favor da parte autora. Oficie-se ao SERASA/SPC para para cumprimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da autora, ex vi do art. 537 do CPC.Cite-se com as advertências legais.Defiro a gratuidade judiciária.Intime-se. Advogados(s): Reinaldo Granemann de Mello (OAB 30441/SC)

27/06/2018, 17:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

26/06/2018, 13:03

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, com fincas no art. 300 do CPC c/c art. 6°, inciso VIII, do CDC, defiro a tutela antecipada de urgência para determinar a baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, bem como declaro invertido o ônus da prova em favor da parte autora. Oficie-se ao SERASA/SPC para para cumprimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor da autora, ex vi do art. 537 do CPC.Cite-se com as advertências legais.Defiro a gratuidade judiciária.Intime-se.

13/06/2018, 15:02

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/06/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:56

SENTENÇA

•24/09/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 18:17

SENTENÇA

•31/03/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 18:21

DECISÃO

•13/06/2018, 15:02