Apelação Cível 5004556-93.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.181,25

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

LUCIANO AMORIM PASCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

ANDRE PINTO DALCAROBO

OAB/RS 103181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479·CPF·Representa: Autor

ANDRE PINTO DALCAROBO

OAB/RS 103181·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CESTARE MACHADO

OAB/SP 472228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

21/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/01/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/01/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

05/12/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/08/2023, 18:54

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

21/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado

21/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•24/01/2024, 14:07

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/01/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/01/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

05/12/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/08/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 18:54