Execução Fiscal 5013456-68.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.676,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MERCADO FA MILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:34

Determinada a intimação

11/04/2025, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/11/2024 18:03:13)

13/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MERCADO FA MILIA LTDA, Guia 9204751, Subguia 4730024

13/03/2025, 16:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9204751, Subguia 4730024

13/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO FA MILIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

13/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:18

15/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:34

Determinada a intimação

11/04/2025, 17:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/11/2024 18:03:13)

13/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MERCADO FA MILIA LTDA, Guia 9204751, Subguia 4730024

13/03/2025, 16:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9204751, Subguia 4730024

13/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO FA MILIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

13/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:18

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/11/2024, 14:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

07/11/2024, 18:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MERCADO FA MILIA LTDA - Guia 9204751 - R$ 354,61

07/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

07/11/2024, 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

07/11/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

07/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 16/10/2024 13:42:04)

16/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89

16/10/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para despacho - 01/10/2024 17:15:36)

01/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:13

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:25

Decisão interlocutória

07/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MERCADO FA MILIA LTDA EDITAL Nº 310052236816 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO FA MILIA LTDA, CNPJ: 03400474000119, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.926,49 Data do Cálculo: 06/10/2020 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013456-68.2019.8.24.0018/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 17:35

Expedição de Edital - citação

05/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 13:43

Despacho

27/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/10/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

10/10/2022, 15:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

25/03/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

06/11/2020, 14:24

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/11/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 11:26

Juntado(a)

03/07/2020, 16:23

Determinada a intimação

01/06/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 13:07

Juntada de certidão

25/05/2020, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

14/04/2020, 18:23

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/03/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/02/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2020, 19:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/01/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:07

SENTENÇA

•16/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 12:57