Execução Fiscal 5010993-22.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 696,07
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
83.***.***.0001-82
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Autor
JORGE CARLOS RAMOS DOS SANTOS
CNPJ
04.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO SANTANA
OAB/SC 041981
·
CPF
018.***.***-33
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·
Representa: Autor
RENAN SOARES DE SOUZA
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Réu
MICHELI ANDRESSA ALVES
OAB/SC 022845
·
CPF
006.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/10/2025, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2025, 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 18:48
Despacho
02/06/2025, 18:48
Conclusos para decisão
02/06/2025, 17:38
Juntada de Petição
02/06/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025, 16:17
Decisão interlocutória
04/04/2025, 15:24
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Todas as movimentações
(108)
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/10/2025, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/07/2025, 13:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2025, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025, 18:48
Despacho
02/06/2025, 18:48
Conclusos para decisão
02/06/2025, 17:38
Juntada de Petição
02/06/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/05/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025, 16:17
Decisão interlocutória
04/04/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025, 15:24
Conclusos para decisão
04/04/2025, 15:23
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/04/2025, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 14:35
Despacho
01/08/2024, 14:35
Conclusos para despacho
01/08/2024, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/06/2024, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024, 14:48
Determinada a intimação
06/06/2024, 14:48
Conclusos para decisão
04/06/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2024, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2024, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/05/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/04/2024, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/04/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 11:28
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
24/02/2024, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/01/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
06/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JORGE CARLOS RAMOS DOS SANTOS EDITAL Nº 310052268725 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE CARLOS RAMOS DOS SANTOS, CNPJ: 04935602000191, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 723,10. Data do Cálculo: 07/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010993-22.2020.8.24.0018/SC
06/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
05/12/2023, 17:34
Expedição de Edital - citação
05/12/2023, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:40
Despacho
28/11/2023, 17:40
Conclusos para despacho
28/11/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/10/2023, 20:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 03:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 10:50
Juntada de certidão
20/09/2023, 10:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/09/2023, 12:14
Juntada de Petição
18/09/2023, 11:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
23/08/2023, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 09:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/07/2023, 01:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 19/07/2023
19/07/2023, 19:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
14/07/2023, 14:57
Expedição de mandado - CCOCEMAN
14/07/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
12/05/2023, 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2023, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2023, 11:07
Juntada de certidão
03/04/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 15:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/04/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/02/2023, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2023, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2023, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2022, 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/04/2022, 15:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
12/01/2021, 18:41
Expedição de mandado - CCOCEMAN
12/01/2021, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2020, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020, 10:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
08/10/2020, 16:52
Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2020, 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2020, 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020, 11:56
Ato ordinatório praticado
02/07/2020, 11:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
19/06/2020, 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2020, 13:01
Determinada a citação
27/05/2020, 12:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020, 19:13
Distribuído por sorteio
26/05/2020, 18:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/06/2025, 18:48
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2025, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2024, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•
03/04/2024, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
•
05/03/2024, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2020, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2020, 12:22