Execução Fiscal 5021140-10.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.913,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

LUCAS CLIMATIZADORES LTDA

CNPJ

Reu

TELMO ANTONIO TONIOLO GONCALVES

CPF

Reu

JANETE NOGUEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

13/05/2026, 18:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JANETE NOGUEIRA GONCALVES

07/05/2026, 19:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUCAS CLIMATIZADORES LTDA

07/05/2026, 19:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TELMO ANTONIO TONIOLO GONCALVES

07/05/2026, 19:12

Juntada de ofício cumprido

07/05/2026, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:00

Despacho

15/04/2026, 16:00

Todas as movimentações(200)

Juntado(a)

13/05/2026, 18:50

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JANETE NOGUEIRA GONCALVES

07/05/2026, 19:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LUCAS CLIMATIZADORES LTDA

07/05/2026, 19:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TELMO ANTONIO TONIOLO GONCALVES

07/05/2026, 19:12

Juntada de ofício cumprido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:05

07/05/2026, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/04/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:00

Despacho

15/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/04/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS CLIMATIZADORES LTDA)

06/04/2026, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TELMO ANTONIO TONIOLO GONCALVES)

06/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

06/04/2026, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE NOGUEIRA GONCALVES)

06/04/2026, 11:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

27/03/2026, 16:14

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:14

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 167

27/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

27/03/2026, 03:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 03:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161

19/03/2026, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162

19/03/2026, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2026, 16:08

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

30/01/2026, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

30/01/2026, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2026, 19:13

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE NOGUEIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/10/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:54

Despacho

29/09/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/09/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:11

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:32

Juntado(a)

22/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/08/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/08/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

29/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:25

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2025, 11:23

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

16/04/2025, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

11/04/2025, 18:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/03/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

11/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/03/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/02/2025, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:51

Decisão interlocutória

11/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/11/2024, 10:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/11/2024, 10:52

Juntado(a)

08/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 11:16

Despacho

21/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

16/09/2024, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS CLIMATIZADORES LTDA)

16/09/2024, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

12/09/2024, 16:24

Despacho

11/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/06/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 12:37

Determinada a intimação

06/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LUCAS CLIMATIZADORES LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310052126629 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS CLIMATIZADORES LTDA, CNPJ: 18025611000150, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.913,50. Data do Cálculo: 18/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021140-10.2020.8.24.0018/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 17:36

Expedição de Edital - citação

05/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:54

Despacho

24/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 07:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

21/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 06:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/04/2022, 11:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/04/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

13/08/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO ANTONIO TONIOLO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

23/07/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

02/05/2021, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

08/02/2021, 10:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

21/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/11/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:42

Determinada a citação

21/09/2020, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 09:42

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:25