Execução Fiscal 5013460-08.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.068,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

21/04/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/04/2025, 23:59

Juntado(a)

16/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:42

Determinada a intimação

10/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/04/2025, 18:40

Juntada de certidão

21/04/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/04/2025, 23:59

Juntado(a)

16/04/2025, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 15:42

Determinada a intimação

10/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/04/2025, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

06/03/2025, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA)

06/03/2025, 19:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA)

06/03/2025, 19:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

28/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/02/2025, 18:00

Despacho

28/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/12/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 19:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

23/10/2024, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA)

23/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

22/10/2024, 19:01

Despacho

22/10/2024, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:47

Determinada a intimação

02/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/08/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 11:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/01/2024, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 310051978839 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOVANE FERNANDES DOS SANTOS SILVA, CNPJ: 17184586000194, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 8.068,50. Data do Cálculo: 20/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013460-08.2019.8.24.0018/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 17:37

Expedição de Edital - citação

05/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:22

Despacho

22/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/03/2023, 09:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 17:08

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/01/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

23/01/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

13/05/2022, 16:42

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:36

Juntado(a)

25/03/2022, 18:36

Juntado(a)

18/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 12:40

Decisão interlocutória

14/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 08:10

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/04/2021 14:32:28 com disponibilização efetiva no dia 28/04/2021

27/04/2021, 14:33

Expedição de Edital - citação

27/04/2021, 14:31

Juntado(a)

16/07/2020, 06:34

Determinada a intimação

08/06/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/05/2020, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

12/03/2020, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2020, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/01/2020, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 12:54