Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5008033-68.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NATA FORTES BAGATINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FRIEDEMANN

OAB/SC 044974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

16/12/2025, 16:39

Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA<br>Data: 16/12/2025

16/12/2025, 16:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA<br>Data: 15/12/2025

16/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

15/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

15/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

15/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

15/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 407 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2025 15:34:54)

12/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(408)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

16/12/2025, 16:39

Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA<br>Data: 16/12/2025

16/12/2025, 16:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA<br>Data: 15/12/2025

16/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:43

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

15/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

15/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

15/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

15/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 407 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2025 15:34:54)

12/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

12/12/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

12/12/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 401 - Conclusos para decisão - 12/12/2025 14:21:54)

12/12/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 399 - Conclusos para decisão - 12/12/2025 12:27:03)

12/12/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

12/12/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

12/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

11/12/2025, 16:03

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 18:30

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/12/2025 14:30. Refer. Evento 384

10/12/2025, 18:30

Despacho

10/12/2025, 18:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385<br>Data do cumprimento: 05/11/2025

05/11/2025, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

05/11/2025, 15:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

05/11/2025, 15:09

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/12/2025 14:30

01/10/2025, 13:15

Audiência de julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/12/2025 14:30. Refer. Evento 375

01/10/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

13/08/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

13/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

12/08/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

12/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 16:47

Decisão interlocutória

12/08/2025, 16:43

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/12/2025 14:30

12/08/2025, 15:57

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4841164 - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA

12/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

11/08/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/07/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

06/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

26/06/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

15/06/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

06/06/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

06/06/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/06/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

05/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

29/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

29/05/2025, 16:00

Juntado(a)

27/05/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:18

Juntada de ofício cumprido

27/05/2025, 16:17

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4385107 - GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA

27/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 343 - Ato ordinatório praticado - 27/05/2025 14:03:13)

27/05/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 344 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 14:03:14)

27/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

27/05/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

17/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:22

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/05/2025 15:50. Refer. Evento 270

07/05/2025, 18:22

Despacho

07/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

06/05/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

05/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331<br>Data do cumprimento: 05/05/2025

05/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

05/05/2025, 17:21

Expedição de mandado - Plantão - SOOCEMAN

05/05/2025, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328<br>Data do cumprimento: 01/05/2025

02/05/2025, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

30/04/2025, 18:37

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

30/04/2025, 18:07

Juntado(a)

30/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2025, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 324 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2025 18:43:07)

25/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

25/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

19/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 316 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/02/2025 18:23:00)

28/02/2025, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277

28/02/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

26/02/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

14/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

04/02/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

04/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

04/02/2025, 13:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000516-34.2019.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 202

04/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 303 - de 'PEDIDO DE ARQUIVAMENTO' para 'PETIÇÃO'

04/02/2025, 13:16

Decisão interlocutória

03/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

31/01/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

31/01/2025, 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275

28/01/2025, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276<br>Motivo: Devolvo o presente mandado porquanto está fora do prazo (audiência acima de 60 dias) - art. 188, §2º, Código de Normas da CGJ

27/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2025, 08:31

Juntada de Petição

24/01/2025, 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274<br>Data do cumprimento: 24/01/2025

24/01/2025, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI (por substituição em 26/01/2025 12:01:47)

23/01/2025, 18:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/01/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

23/01/2025, 18:04

Despacho

23/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

23/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

23/01/2025, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI

23/01/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: LIRIO PERUCH

23/01/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

23/01/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274<br>Oficial: JAQUELINE NAVA CITTADIN SIMONE

23/01/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

23/01/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

23/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

23/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/01/2025, 09:14

Expedição de mandado - SOOCEMAN

23/01/2025, 09:12

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/01/2025, 09:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/01/2025, 09:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/01/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/05/2025 15:50

23/01/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/12/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 252

13/12/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2024 14:14:36)

13/12/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Juntada de certidão - 13/12/2024 14:14:36)

13/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMULO ANDREANO ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO TEIXEIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:36

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/12/2024 15:30. Refer. Evento 225

13/12/2024, 13:32

Despacho

13/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

09/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236

05/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

04/12/2024, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244<br>Data do cumprimento: 03/12/2024

03/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

19/11/2024, 14:21

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/11/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/11/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: LUIZA ZUANAZZI FRANÇA

19/11/2024, 13:25

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: LIRIO PERUCH

19/11/2024, 13:22

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2024, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

19/11/2024, 13:20

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/11/2024, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/11/2024, 13:17

Expedição de ofício

19/11/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

13/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/09/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

12/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/09/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:16

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 12/12/2024 15:30

12/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:53

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 03/07/2024 14:00. Refer. Evento 189

03/07/2024, 17:52

Despacho

03/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2024, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213

26/06/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

07/06/2024, 17:40

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/06/2024, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204<br>Data do cumprimento: 05/06/2024

05/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

03/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/06/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/05/2024, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204<br>Oficial: ERNANI TOTH

27/05/2024, 18:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

27/05/2024, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

27/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:54

Expedição de ofício

27/05/2024, 16:54

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

27/05/2024, 16:53

Juntada de Petição

25/01/2024, 21:46

Juntada de Petição

08/01/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:45

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 03/07/2024 14:00

18/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2023, 12:57

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/10/2023 14:00. Refer. Evento 112

13/10/2023, 12:45

Despacho

13/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 13:11

Juntada de Petição

10/10/2023, 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

09/10/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/10/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2023, 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

06/10/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO

06/10/2023, 12:53

Expedição de mandado - Plantão - SOOCEMAN

06/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/10/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

04/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

02/10/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

28/09/2023, 18:41

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

28/09/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

25/09/2023, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

25/09/2023, 15:08

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/09/2023, 15:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

23/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

22/09/2023, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

14/09/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ANDERSON ROSA

14/09/2023, 17:56

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/09/2023, 17:46

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

14/09/2023, 17:46

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

14/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/09/2023, 14:25

Juntada de Petição

14/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

13/09/2023, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO

11/09/2023, 17:54

Expedição de mandado - Prioridade - BGCCEMAN

11/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

11/09/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: LIRIO PERUCH

11/09/2023, 14:22

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

11/09/2023, 14:18

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

11/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

11/09/2023, 14:16

Expedição de ofício

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/05/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

30/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/05/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:49

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 10/10/2023 14:00

29/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 19:05

Despacho

07/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATA FORTES BAGATINI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/08/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:45

Extinta a punibilidade por prescrição

25/08/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2022, 18:04

Determinada a intimação

17/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

12/08/2022, 21:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2022

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NATA FORTES BAGATINI RÉU: GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310031168742 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA, 21/03/1987, CPF 122.548.967.92, filho de Arlete Maria de Assis. Prazo do Edital: 20 dias - edital 3/3. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5008033-68.2020.8.24.0091/SC

01/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:07

Expedição de Edital

29/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2022

29/07/2022, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/07/2022, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

07/07/2022, 12:43

Juntada de Petição

07/07/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

23/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NATA FORTES BAGATINI RÉU: GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310029466276 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA, 21/03/1987, CPF 122.548.967.92, filho de Arlete Maria de Assis. Prazo do Edital: 20 dias - edital 2/3. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5008033-68.2020.8.24.0091/SC

23/06/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

22/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2022

22/06/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NATA FORTES BAGATINI RÉU: GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310027079423 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): GEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA, 21/03/1987, CPF 122.548.967.92, filho de Arlete Maria de Assis. Prazo do Edital: 20 dias - edital 1/3. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected]. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5008033-68.2020.8.24.0091/SC

29/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 17:44

Expedição de Edital

28/04/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/04/2022 17:38:55)

28/04/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2022 17:40:28)

28/04/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 28/04/2022 17:40:01)

28/04/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedição de Edital - citação - 28/04/2022 17:38:30)

28/04/2022, 17:41

Determinada a citação

25/04/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA

04/04/2022, 15:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/04/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:41

Determinada a intimação

30/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2022, 13:36

Juntado(a)

09/02/2022, 13:34

Juntado(a)

06/10/2021, 18:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/10/2021, 18:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 47 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 04/10/2021 15:52:29

06/10/2021, 14:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2021, 15:52

Decisão interlocutória

04/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

28/09/2021, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/09/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/09/2021, 12:30

Juntado(a)

14/06/2021, 14:43

Juntado(a)

09/06/2021, 18:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 17:35

Despacho

07/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

21/09/2020, 15:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/09/2020, 14:49

Determinada a citação

18/09/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

14/09/2020, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

20/07/2020, 15:02

Juntada de Petição

09/07/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 15:21

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/07/2020, 12:30

Juntada de Petição

01/07/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Expedição de ofício - 29/06/2020 16:59:29)

01/07/2020, 18:07

Expedição de ofício

01/07/2020, 18:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - PETIÇÃO - 01/07/2020 16:12:02)

01/07/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/07/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 16:57

Recebida a denúncia

29/06/2020, 07:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 11:30

Distribuído por dependência - Número: 50060572620208240091

22/06/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 08:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/12/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/10/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 16:12

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 08:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/12/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/07/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/10/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 16:12

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:40

CARTA PRECATÓRIA

•09/02/2022, 13:34

CARTA PRECATÓRIA

•09/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 07:03