Agravo em Recurso Especial 5049885-72.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.033,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CARLITO LUSTOSA FREITAS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

CARLITO LUSTOSA FREITAS

CPF

Reu

QUADROS & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CARLITO LUSTOSA FREITAS e CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:31

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:06

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 09:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:00

14/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CARLITO LUSTOSA FREITAS e CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:31

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 10:06

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

19/12/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

18/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2024, 18:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 18:10

Outros Documentos

•04/12/2024, 18:10

Despacho

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Retratação

•04/12/2024, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 18:10

Outros Documentos

•04/12/2024, 18:10

Despacho

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 18:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Sentença

•04/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:10

Decisão

•04/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:10

Sentença

•04/12/2024, 18:10