Agravo de Instrumento 5064028-43.2023.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 5064028-43.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LETICIA BENITES COLVARA ADVOGADO(A): SABRINA KLEGIN (OAB SC061803) AGRAVADO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Agravo de Instrumento Nº 5064028-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

06/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LETICIA BENITES COLVARA

Custas Satisfeitas - Parte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

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