Agravo de Execução Penal 8000729-17.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Blumenau - Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau - Meio Fechado e Semiaberto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE LAUER

OAB/SC 010253·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:50

Recurso Extraordinário sobrestado

12/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/03/2024, 11:05

Juntada de Petição

09/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 01:04

Todas as movimentações(40)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:50

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 10:06

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:50

Recurso Extraordinário sobrestado

12/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/03/2024, 11:05

Juntada de Petição

09/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2024, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

25/01/2024, 10:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/01/2024, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9

05/12/2023, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 21:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

29/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/11/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

27/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 19:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

22/11/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

21/11/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 18:37

AGRAVO

•21/11/2023, 18:17