Ação Penal - Procedimento Sumário 5003402-85.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MANTE

ALCUNHA

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009415-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 26

24/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

04/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009415-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 82, 83

04/10/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/10/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS - ABSOLVIDO

04/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS<br>Data: 23/09/2024

04/10/2024, 15:41

Despacho

09/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:26

Processo Reativado por decisão judicial

02/09/2024, 13:35

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:56

Expedição de Guia Recolhimento

17/05/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:14

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009415-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 26

24/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

04/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009415-70.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 82, 83

04/10/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/10/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:50

04/10/2024, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS - ABSOLVIDO

04/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS<br>Data: 23/09/2024

04/10/2024, 15:41

Despacho

09/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:26

Processo Reativado por decisão judicial

02/09/2024, 13:35

Baixa Definitiva

11/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:56

Expedição de Guia Recolhimento

17/05/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:11

Juntada - Cálculo processual nº 137027 - versão 1

03/05/2024, 16:09

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.

03/05/2024, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS - CONDENADO

03/05/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

03/05/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 50034028520228240067/TJSC

21/03/2024, 08:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034028520228240067/TJSC

08/02/2024, 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034028520228240067/TJSC

25/01/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FRAGOSO DE LEMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003402-85.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

20/11/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

17/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NELVIO PALUDO

12/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:02

Expedição de mandado - SGECEMAN

12/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

11/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2023, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória

04/09/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:50

Juntada de Petição

05/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/03/2023 16:30. Refer. Evento 15

28/03/2023, 17:20

Despacho

28/03/2023, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

27/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/03/2023, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

09/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:08

Expedição de mandado - SGECEMAN

09/03/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/01/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 19:04

Despacho

16/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/03/2023 16:30

16/12/2022, 16:38

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

02/08/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/06/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

14/06/2022, 18:47

Expedição de mandado - SGECEMAN

14/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:17

Recebida a denúncia

13/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão

13/06/2022, 09:17

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 50027852820228240067/SC

10/06/2022, 14:45

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2024, 13:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/05/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 13:02

SENTENÇA

•04/09/2023, 16:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:17