Ação Penal - Procedimento Ordinário 5015971-76.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANO CASTRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO LORENZ

OAB/SC 006633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003759-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

16/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - CONDENADO

28/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2024, 12:57

Expedição de Guia Recolhimento

28/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 19:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

23/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA, Guia 7348997, Subguia 3776215

23/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2024, 18:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - Guia 7348997 - R$ 870,84

23/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

23/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO CASTRO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.

23/02/2024, 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

23/02/2024, 13:42

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003759-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

16/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - CONDENADO

28/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2024, 12:57

Expedição de Guia Recolhimento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:53

28/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2024, 19:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

23/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA, Guia 7348997, Subguia 3776215

23/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2024, 18:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - Guia 7348997 - R$ 870,84

23/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

23/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO CASTRO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Indeferida.

23/02/2024, 18:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

23/02/2024, 13:42

Juntado(a)

23/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

23/02/2024, 13:10

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/02/2024, 13:04

Juntado(a)

23/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2024

23/02/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 50159717620238240005

21/02/2024, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50159717620238240005/TJSC

25/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANO CASTRO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORENZ (OAB SC006633) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5015971-76.2023.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 42) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

24/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/11/2023, 18:45

Juntado(a)

23/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 12:17

Juntado(a)

21/11/2023, 12:15

Expedição de Guia Recolhimento

21/11/2023, 12:14

Juntado(a)

21/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

16/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/11/2023, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

16/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

15/11/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

13/11/2023, 10:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - CONDENADO - PRESO

10/11/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES (por substituição em 09/11/2023 19:18:28)

09/11/2023, 12:28

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/11/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

08/11/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

08/11/2023, 20:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/11/2023, 20:37

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/10/2023 14:00. Refer. Evento 24

24/10/2023, 15:50

Despacho

24/10/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

11/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CARLA CALERO

05/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 15:25

Expedição de mandado - BCUCEMAN

05/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/09/2023, 15:15

Expedição de ofício

05/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/09/2023, 15:13

Expedição de ofício

05/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/09/2023, 16:12

Não concedida a Liberdade provisória

04/09/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/10/2023 14:00

04/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO CASTRO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.

24/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2023, 18:41

Juntado(a)

23/08/2023, 18:40

Nomeado defensor dativo

23/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

23/08/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

22/08/2023, 18:16

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2023, 17:32

Recebida a denúncia

22/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO CASTRO DE ALMEIDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

22/08/2023, 12:14

Distribuído por dependência - Número: 50148519520238240005/SC

21/08/2023, 22:32

SENTENÇA

•08/11/2023, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/10/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•31/08/2023, 05:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 14:32