Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007678-72.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009262-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

24/01/2025, 16:01

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166

14/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 13:06

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

07/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO, Guia 7860378, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4021243&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=c6f59f16f213a1392eea24733ce24d8e' target='_blank'>4021243</a>

07/05/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 13:39

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009262-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

24/01/2025, 16:01

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 16:00

14/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2024, 13:06

Expedição de ofício

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/05/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/05/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

07/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO, Guia 7860378, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4021243&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=c6f59f16f213a1392eea24733ce24d8e' target='_blank'>4021243</a>

07/05/2024, 13:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 13:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO - Guia 7860378 - R$ 858,38

07/05/2024, 13:39

Expedição de Guia Recolhimento

07/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

01/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:31

Expedição de ofício

01/05/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

01/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

01/05/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

01/05/2024, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

01/05/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

01/05/2024, 14:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados

01/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO. Justiça gratuita: Indeferida.

01/05/2024, 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO - CONDENADO

01/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

01/05/2024, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

01/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 00076787220188240008

07/03/2024, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00076787220188240008/TJSC

25/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENILDO TOBIAS RIBEIRO SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0007678-72.2018.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 47) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

13/11/2023, 16:06

Juntada de Petição

10/11/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

31/10/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/08/2023, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

18/07/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

12/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:06

Recebido o recurso de Apelação

05/07/2023, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

04/07/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 131 e 132

03/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 139 Parte Isenta

03/07/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/06/2023, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

22/06/2023, 13:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

19/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

31/03/2023, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

29/03/2023, 13:23

Expedição de mandado - PACCEMAN

28/03/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 07:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/11/2022, 16:39

Despacho

22/11/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/11/2022 16:00. Refer. Evento 69

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005197-09.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

08/11/2022, 14:50

Expedição de ofício

08/11/2022, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 05/11/2022

05/11/2022, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

03/11/2022, 18:08

Expedição de mandado - CBSCEMAN

03/11/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2022, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

26/10/2022, 16:27

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/10/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

21/10/2022, 18:32

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

13/10/2022, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: CARLA REGINA KOCHE

06/10/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

06/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF (por substituição em 07/10/2022 15:13:22)

06/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/10/2022, 14:11

Expedição de ofício

06/10/2022, 14:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2022, 14:05

Expedição de mandado - CBSCEMAN

06/10/2022, 13:52

Expedição de mandado - CBSCEMAN

06/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2022, 09:36

Determinada a intimação

06/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/11/2022 16:00

06/04/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/03/2021, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 22:30

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 27/02/2021

01/03/2021, 09:35

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:50

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: THIAGO GRETTER

11/01/2021, 16:05

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2021, 15:33

Juntada de Petição

12/11/2020, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2020, 20:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

05/10/2020, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

07/08/2020, 12:41

Expedição de mandado - PPVCEMAN

06/08/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

06/08/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 17:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/08/2020, 17:36

Juntada de documento

04/08/2020, 17:29

Juntada de documento

04/08/2020, 17:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/07/2020, 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ

30/07/2020, 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/013546-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2020 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

02/07/2020, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20013128-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2020 23:16

15/05/2020, 23:30

Juntada

15/05/2020, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 01:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/05/2020, 01:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/03/2020, 22:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/03/2020, 22:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/004661-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2020 Local: Oficial de justiça - Tatiana Bond Carrenho

11/02/2020, 14:16

Recebida a denúncia - A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, estando apta, sob este aspecto, a deflagrar a ação penal. Estão presentes as condições da ação penal, cabendo anotar, quanto à justa causa, que os elementos de prova colhidos na investigação preliminar demonstram sumariamente a ocorrência do(s) fato(s) criminoso(s) e fornecem indícios de autoria, a justificar o recebimento da denúncia contra o(s) acusado(s). Assim, recebe-se a denúncia. Em conformidade com o art. 394, § 1º, I, do CPP, tratando-se de crime(s) cuja(s) pena(s) máxima(s) é(são) igual(is) ou superior(es) a 4 (quatro) anos, o processo seguirá pelo rito comum ordinário, corrigindo-se os registros, se necessário. Cite-se o réu, na forma da lei, observando-se o endereço informado na certidão de fl. 71.

22/11/2019, 19:24

Atualização ou mudança de endereço

12/11/2019, 14:43

Certidão emitida - Genérico

12/11/2019, 14:43

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

23/07/2019, 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20029780-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/07/2019 14:24

09/07/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/05/2019, 05:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 18:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/04/2019, 18:34

Recebidos os autos

29/04/2019, 18:34

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DBNU.19.00004373-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2019 14:00 Complemento: Central de Polícia

29/04/2019, 18:33

Atualização ou mudança de endereço

23/10/2018, 13:14

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

29/08/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

28/08/2018, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20035562-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/08/2018 10:17

24/08/2018, 10:24

Juntada

23/08/2018, 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2018, 17:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/08/2018, 17:32

Recebidos os autos

20/08/2018, 17:32

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DBNU.18.00010106-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/08/2018 16:39 Complemento: cpp - email

20/08/2018, 17:28

Certidão emitida - Certidão de emissão de alvará de soltura retroativo - contingência

17/08/2018, 12:21

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBNU.18.00009838-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/08/2018 13:31 Complemento: lp 9110.18.1016

16/08/2018, 13:55

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

13/08/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

13/08/2018, 15:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20033357-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2018 18:25

10/08/2018, 21:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2018, 02:47

Certidão emitida - Genérico

30/07/2018, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2018, 13:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/07/2018, 13:21

Juntada de documento

27/07/2018, 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/040305-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2018 Local: Oficial de justiça -

27/07/2018, 17:03

Concedida a liberdade provisória - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

27/07/2018, 16:43

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 27/07/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada

27/07/2018, 13:30

Conclusos para despacho

27/07/2018, 12:35

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

27/07/2018, 12:25

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/07/2018 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada

27/07/2018, 12:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2018, 12:21

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:35

SENTENÇA

•19/06/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 15:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 01:44

DECISÃO

•22/11/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 17:32

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•24/01/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2024, 16:00

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:35

SENTENÇA

•19/06/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 15:51

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 01:44

DECISÃO

•22/11/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:21