Agravo em Recurso Especial 5017556-55.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Estelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MILTON CESAR SOARES

CPF

TERCEIRO

CLEVERSON CUCHABA SOARES

CPF

TERCEIRO

RAISSA SEIXAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619998/2024

25/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 619998/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de JOSIANE DOS SANTOS

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Acórdão

•05/06/2024, 13:29

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 13:29

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 13:29

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Sentença

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Sentença

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Acórdão

•05/06/2024, 13:29

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 13:29

Despacho de admissibilidade

•05/06/2024, 13:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/06/2024, 13:29

Juízo de Retratação

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Sentença

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Sentença

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Recebimento da denúncia/representação

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Decisão

•05/06/2024, 13:29

Certidão

•05/06/2024, 13:29

Recebimento da denúncia/representação

•05/06/2024, 13:29