Apelação Criminal 5017556-55.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEVERSON CUCHABA SOARES

CPF

Autor

MILTON CESAR SOARES

CPF

Autor

RAISSA SEIXAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DE OLIVEIRA BORTOLINI

OAB/RS 081170·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR 098633·CPF·Representa: Autor

TABATA LUIZA HAAG

OAB/RS 098578·CPF·Representa: Autor

NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

OAB/RS 064835·CPF·Representa: Autor

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA

OAB/PR 045175·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA DE OLIVEIRA BORTOLINI

OAB/RS 081170·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRIOLI MIGUEL

OAB/PR 098633·CPF·Representa: Autor

TABATA LUIZA HAAG

OAB/RS 098578·CPF·Representa: Autor

NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI

OAB/RS 064835·CPF·Representa: Autor

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA

OAB/PR 045175·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

13/08/2024, 17:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/08/2024, 15:50

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/08/2024, 15:10

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos em diligência

05/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017556552022824002020240605132040

05/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 79

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

13/08/2024, 17:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/08/2024, 15:50

Expedição de ofício

13/08/2024, 15:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/08/2024, 15:10

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos em diligência

05/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017556552022824002020240605132040

05/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78 e 79

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 11:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/04/2024, 13:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

29/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/04/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61 e 62

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60 e 61

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/03/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/03/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

21/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2024, 10:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

16/02/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2024, 10:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

25/01/2024, 10:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/01/2024, 09:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 44

05/12/2023, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 21:08

Despacho

01/12/2023, 13:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

01/12/2023, 13:17

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

01/12/2023, 12:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

23/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2023, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9

11/09/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

01/09/2023, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2023 10:44:46

22/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:25

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

21/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

21/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

21/08/2023, 09:03

Distribuído por prevenção - Número: 50393809620238240000/TJSC

21/08/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:40

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/04/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 10:06

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 09:34