Procedimento Comum Cível 5012357-24.2023.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5012357-24.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030082620258240018

05/02/2025, 05:37

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2025, 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

30/01/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, Guia 9664400, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4996712&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4996712</a>

30/01/2025, 23:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLINDA FERNANDES DA SILVA

30/01/2025, 23:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - Guia 9664400 - R$ 935,61

30/01/2025, 23:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

30/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:30

Transitado em Julgado

30/01/2025, 15:30

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 50123572420238240018/TJSC

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

19/03/2024, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:30

SENTENÇA

•01/12/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLINDA FERNANDES DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EDITAL Nº 310052589117 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, CNPJ 14815352000100 SENTENÇA: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012357-24.2023.8.24.0018/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento de conhecimento, na forma do artigo 203, §1º e, em consequência: (a) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a cessação dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor conferido à causa; e, (b) condenar a ré a restituição dobrada do valor cobrado, sendo que a quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (Súmula 43, STJ), e acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês a contar da citação (CC, art. 405).36. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), CONDENO a parte autora e ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para a ré. Arbitro a verba em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, por conta do baixo valor da condenação.37. No que se refere à parte autora, exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.38. Intime-se a parte requerida acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 39. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo do Edital: 20 dias Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLINDA FERNANDES DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, CNPJ 14815352000100 SENTENÇA: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012357-24.2023.8.24.0018/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I do Código de processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na exordial, pondo fim à fase cognitiva do procedimento de conhecimento, na forma do artigo 203, §1º e, em consequência: (a) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a cessação dos descontos, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor conferido à causa; e, (b) condenar a ré a restituição dobrada do valor cobrado, sendo que a quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (Súmula 43, STJ), e acrescida de juros de mora na base de 1% ao mês a contar da citação (CC, art. 405).36. Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), CONDENO a parte autora e ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% (trinta por cento) para o autor e 70% (setenta por cento) para a ré. Arbitro a verba em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, por conta do baixo valor da condenação.37. No que se refere à parte autora, exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.38. Intime-se a parte requerida acerca da presente sentença mediante publicação no Diário Oficial da Justiça. 39. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo do Edital: 20 dias Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte "dispositivo" transcrito na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/12/2023, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030082620258240018

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLINDA FERNANDES DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - Guia 9664400 - R$ 935,61

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CCO03CV Número: 50123572420238240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CV -> TJSC

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