Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006493-63.2018.8.24.0019 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006493-63.2018.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024816-12.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

07/02/2025, 21:02

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDACR

05/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2024. Parte GUILHERME JEAN KUHN, Guia 9177843, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4715374&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4715374</a>

05/11/2024, 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/11/2024, 12:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUILHERME JEAN KUHN - Guia 9177843 - R$ 840,93

05/11/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE

04/11/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

04/11/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME JEAN KUHN - CONDENADO

13/09/2024, 12:43

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Guilherme Jean Kuhn)<br/>BNMP: 0006493-63.2018.8.24.0019.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária

10/09/2024, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2024, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 21:02

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 15:49

Recebida a denúncia - Nos termos do art. 394, §1º, do CPP, a presente ação deve tramitar observando o procedimento do rito ordinário. Retifique-se, se necessário. RECEBO A DENÚNCIA, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP. Ademais, não se verifica a existência de causas que ensejam a rejeição da peça acusatória (CPP, art. 395). Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (CPP, art. 396, caput). Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A, caput). Caso o prazo decorra sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta á acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Testemunhas para o fim meramente abonatório deverão ser substituídas por declarações escritas e anexadas aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento. Em caso de existência de armas, munições e acessórios apreendidos, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito em relação a estes objetos, apreendidos, sob pena de destinação diversa. Decorrido o prazo e, nada sendo requerido, desde já decreto a perda das armas e munições apreendidas e determino sua remessa imediata à Casa Militar, conforme disposto no artigo 317, II do CNCGJ/SC, lavrando-se auto e expedindo o necessário. Do mesmo modo, havendo bens/objetos apreendidos, intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima, requererem o que entenderem de direito em relação a estes objetos, sob pena de destinação diversa, conforme a origem e natureza do bem apreendido. Existindo drogas apreendidas, não tendo ocorrido a juntado do Laudo Pericial definitivo, oficie-se o Instituto Geral de Perícias para que no prazo de 5 (cinco) dias proceda a sua juntada aos autos, e, aportando o laudo aos autos, d

14/05/2020, 17:51

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024816-12.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

Baixa Definitiva

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Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUILHERME JEAN KUHN - Guia 9177843 - R$ 840,93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDACR -> DCJE

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME JEAN KUHN - CONDENADO

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Guilherme Jean Kuhn)<br/>BNMP: 0006493-63.2018.8.24.0019.15.0001-04<br/>Tipo de Pena: Originária

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