Execução de Título Extrajudicial 0310760-64.2018.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310760-64.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DELTA PERFIS DE PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES GUESSER KOCH (OAB SC042500) EXECUTADO: FABIO VALDOMIRO DA SILVA EDITAL Nº 310052655047 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO VALDOMIRO DA SILVA, endereço: Rua Benjamin Gerlach, 86, Construdinho Comércio de Vidros - Forro PVC, Divis - Fazenda Santo Antônio - 88104400, São José/SC (Residencial), RUA BENJAMIN GERLACH, 86 - FAZENDA SANTO ANTONIO - 88104400, São José/SC (Residencial), Rua Albino da Silva, 276 - Centro - 88103140, São José/SC (Residencial), Rua BENJAMIN GERLACH, 86 - FAZENDA STO ANTONIO - 88104400, São José/SC (Comercial), Rua Albino Silva, 276 - Centro - 88103350, São José/SC (Residencial), Rua Lolita Philippe, 86 - Ponte do Imaruim - 88130825, Palhoça/SC (Residencial) e Rua Albino Silva, 276, A/C de Fábio Valdomiro da Silva - Praia Comprida - 88103350, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 2.678,85. Data do Cálculo: 20/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310760-64.2018.8.24.0064/SC

07/12/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: I - Ante o exposto, REVOGO o item II da decisão de pgs. 24-25.II - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, cite(m)-se o(s) devedor(es) para que, em 3 (três) dias, pague(m) o valor da execução, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e de honorários advocatícios.Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC. II - Fixo honorários em 10% do valor executado (CPC, art. 827, caput), que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, § 1º).III - Não encontrado(s) o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastem à garantia da execução (CPC, art. 830).IV - Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (CPC, 829, §1º), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. V - Se houver pedido de penhora on-line, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. VI - Caso a penhora não seja realizada na presença do(s) executado(s) (CPC, 841, § 3o), este(s) deverá(ão) ser intimado(s) por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença(m) (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua(m), pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC

21/01/2019, 11:59

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante o exposto, REVOGO o item II da decisão de pgs. 24-25.II - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, cite(m)-se o(s) devedor(es) para que, em 3 (três) dias, pague(m) o valor da execução, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e de honorários advocatícios.Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC. II - Fixo honorários em 10% do valor executado (CPC, art. 827, caput), que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, § 1º).III - Não encontrado(s) o(s) devedor(es), o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastem à garantia da execução (CPC, art. 830).IV - Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (CPC, 829, §1º), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. V - Se houver pedido de penhora on-line, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. VI - Caso a penhora não seja realizada na presença do(s) executado(s) (CPC, 841, § 3o), este(s) deverá(ão) ser intimado(s) por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença(m) (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua(m), pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º).VII - Em se tratando a parte

15/01/2019, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1227/2018 Teor do ato: I - Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante preconiza o art. 290 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. II - O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, arrola os títulos executivos extrajudiciais e entre eles está a duplicata (inciso I). Já a Lei n. 5.474/68, que dispõe sobre as duplicatas, prevê em seu artigo 15:"Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar:I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não;II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente:a) haja sido protestada;b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei.§ 1º - Contra o sacador, os endossantes e respectivos avalistas caberá o processo de execução referido neste artigo, quaisquer que sejam a forma e as condições do protesto. § 2º - Processar-se-á também da mesma maneira a execução de duplicata ou triplicata não aceita ou não devolvida, desde que haja sido protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo".Portanto, imprescindível a juntada da duplicata, do instrumento de protesto e do comprovante de entrega da mercadoria para embasar a execução. Com efeito, "para a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não devolvida, faz-se necessário, cumulativamente, comprovar o protesto do título, a entrega e recebimento da mercadoria e que o sacado não t

13/11/2018, 19:48

Outras Decisões - I - Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante preconiza o art. 290 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. II - O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, arrola os títulos executivos extrajudiciais e entre eles está a duplicata (inciso I). Já a Lei n. 5.474/68, que dispõe sobre as duplicatas, prevê em seu artigo 15:"Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar:I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não;II - de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente:a) haja sido protestada;b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; e c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei.§ 1º - Contra o sacador, os endossantes e respectivos avalistas caberá o processo de execução referido neste artigo, quaisquer que sejam a forma e as condições do protesto. § 2º - Processar-se-á também da mesma maneira a execução de duplicata ou triplicata não aceita ou não devolvida, desde que haja sido protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo".Portanto, imprescindível a juntada da duplicata, do instrumento de protesto e do comprovante de entrega da mercadoria para embasar a execução. Com efeito, "para a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não devolvida, faz-se necessário, cumulativamente, comprovar o protesto do título, a entrega e recebimento da mercadoria e que o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas cond

08/11/2018, 19:17

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO VALDOMIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(27)