Execução Fiscal 0901230-57.2018.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.892,27

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

AMIGOS DE RODEIO BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KAREN LUMA CAMPOS DE OLIVEIRA DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 05:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCELO MEDINA

27/11/2024, 17:58

Expedição de mandado - ASCCEMAN

27/11/2024, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8270059, Subguia 4222778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,10

12/07/2024, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8270059, Subguia 4222778

04/07/2024, 09:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 8270059 - R$ 117,10

04/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 11:53

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 05:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCELO MEDINA

27/11/2024, 17:58

Expedição de mandado - ASCCEMAN

27/11/2024, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8270059, Subguia 4222778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,10

12/07/2024, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8270059, Subguia 4222778

04/07/2024, 09:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC - Guia 8270059 - R$ 117,10

04/07/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: AMIGOS DE RODEIO BAR E LANCHONETE LTDA EDITAL Nº 310052656615 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMIGOS DE RODEIO BAR E LANCHONETE LTDA, CPF/CNPJ: 85265262000130, endereço: RODOVIA SC 477, KM 3, S/N - DONA CLARA - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1121/2018. Valor do Débito: 1.892,27. Data do Cálculo: 30/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901230-57.2018.8.24.0073/SC

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

06/12/2023, 18:13

Expedição de Edital - citação

06/12/2023, 18:12

Determinada a citação

23/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 05:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 05:34

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10069226-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 04/06/2020 16:20

04/06/2020, 16:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 12:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2020, 03:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 13:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/01/2020, 21:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

29/01/2020, 21:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009072-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

05/12/2019, 01:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/07/2019 através da guia nº 073.3027845-78 no valor de 61,42

01/08/2019, 20:58

Juntada

01/08/2019, 20:58

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WTBO.19.10021061-7 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/08/2019 09:48

01/08/2019, 09:55

Juntada

26/07/2019, 15:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2019, 19:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/07/2019, 18:47

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WTBO.19.10004449-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/02/2019 09:35

19/02/2019, 09:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2019, 16:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.19.20000191-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2019 12:16

17/01/2019, 13:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2018, 16:26

Juntada

24/12/2018, 16:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920348545TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Amigos de Rodeio Bar e Lanchonete Ltda Me

20/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/12/2018, 13:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/12/2018, 13:35

Conclusos para despacho

30/11/2018, 11:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2018, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 16:06

DESPACHO

•12/12/2018, 13:35