Reintegração / Manutenção de Posse 0300260-43.2016.8.24.0052 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300260-43.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2018 Teor do ato: Feito em ordem, portanto.A questão de fato sobre a qual depende a produção da prova (questão fática controvertida) trata da verificação acerca do exercício da posse (pelos autores ou pela ré Isabel) sobre a área em questão, bem como sobre a alegada existência de contrato de comodato verbal entre as partes e sua eventual rescisão.Meio de prova a ser produzida, documental e oral.Ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II do CPC/2015.A questão de direito relevante (art. 357, IV do CPC/2015) diz respeito à defesa da posse.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2018 às 13:40 horas, com depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas regularmente arroladas.A prova testemunhal será admitida apenas para fatos controversos (acima delimitados), que não estejam ou possam ser melhor provados por documentos juntados em conformidade com a regra processual e/ou outras provas materiais.O rol de testemunhas deverá ser apresentado com qualificação completa das testemunhas (art. 450 do NCPC) no prazo comum de até 15 (quinze) dias contatados da ciência desta decisão (art. 357, §4º do NCPC).Cabe às partes trazer as testemunhas que arrolaram, independentemente de intimação ou, se necessária intimação, incumbe ao advogado da parte informar/intimar a testemunha que arrolou na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 455 do NCPC).A intimação será feita pelo juízo somente nos casos previstos em lei (art. 455, § 4º do NCPC), sendo que neste caso incumbe à parte que arrolou a testemunha proceder ao recolhimento das respectivas despesas, o que deve se dar no mesmo prazo de apresentação do rol de testemunhas, salvo se isenta (beneficiária da gratuidade da justiça).O não cumprimento das providências acima elencadas será interpretado como desistência da prova.Tratando de testemunha militar ou servidor público, requisite-se ao comando em que servir ou ao chefe da repartição, respectivament

17/05/2018, 17:32

Designada audiência - Feito em ordem, portanto.A questão de fato sobre a qual depende a produção da prova (questão fática controvertida) trata da verificação acerca do exercício da posse (pelos autores ou pela ré Isabel) sobre a área em questão, bem como sobre a alegada existência de contrato de comodato verbal entre as partes e sua eventual rescisão.Meio de prova a ser produzida, documental e oral.Ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II do CPC/2015.A questão de direito relevante (art. 357, IV do CPC/2015) diz respeito à defesa da posse.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2018 às 13:40 horas, com depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas regularmente arroladas.A prova testemunhal será admitida apenas para fatos controversos (acima delimitados), que não estejam ou possam ser melhor provados por documentos juntados em conformidade com a regra processual e/ou outras provas materiais.O rol de testemunhas deverá ser apresentado com qualificação completa das testemunhas (art. 450 do NCPC) no prazo comum de até 15 (quinze) dias contatados da ciência desta decisão (art. 357, §4º do NCPC).Cabe às partes trazer as testemunhas que arrolaram, independentemente de intimação ou, se necessária intimação, incumbe ao advogado da parte informar/intimar a testemunha que arrolou na forma dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 455 do NCPC).A intimação será feita pelo juízo somente nos casos previstos em lei (art. 455, § 4º do NCPC), sendo que neste caso incumbe à parte que arrolou a testemunha proceder ao recolhimento das respectivas despesas, o que deve se dar no mesmo prazo de apresentação do rol de testemunhas, salvo se isenta (beneficiária da gratuidade da justiça).O não cumprimento das providências acima elencadas será interpretado como desistência da prova.Tratando de testemunha militar ou servidor público, requisite-se ao comando em que servir ou ao chefe da repartição, respectivamente.Advertir a testemunha de que a ausência injustificada

12/04/2018, 17:30

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 247

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 247

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(21)