Execução de Pena de Multa 5000105-04.2021.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ORACI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

27/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000127-94.2014.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 110, 111

08/08/2024, 10:36

Expedição de ofício

08/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado

08/08/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Todas as movimentações(116)

Juntada de Restrição Renajud

27/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

08/08/2024, 10:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 10:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000127-94.2014.8.24.0068/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 110, 111

08/08/2024, 10:36

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:13

08/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado

08/08/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

07/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ORACI DE SOUZA EDITAL Nº 310052662428 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): ORACI DE SOUZA, CPF: 04241157947, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000105-04.2021.8.24.0068/SC

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

06/12/2023, 19:52

Expedição de Edital - intimação

06/12/2023, 19:52

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:52

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/12/2023, 12:34

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:19

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2023, 20:25

Expedição de ofício

07/11/2023, 20:25

Juntada de certidão

07/11/2023, 20:24

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/10/2023, 22:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORACI DE SOUZA)

30/10/2023, 22:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/10/2023, 21:58

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/10/2023, 14:36

Juntado(a)

23/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 18:36

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2023, 19:25

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SARUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:01

Decisão interlocutória

27/06/2022, 14:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/02/2022, 01:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/01/2022, 03:00

Juntado(a)

10/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2021 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2022

01/12/2021, 02:00

Intimação por Edital

30/11/2021, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2021

30/11/2021, 19:46

Expedição de Edital

30/11/2021, 19:46

Juntado(a)

14/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:48

Despacho

13/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 15:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:29

Juntado(a)

27/08/2021, 18:29

Juntado(a)

27/08/2021, 17:35

Juntado(a)

26/07/2021, 14:19

Decisão interlocutória

22/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2021, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2021, 10:12

Expedição de Edital

11/05/2021, 10:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/05/2021 10:11:18 com disponibilização efetiva no dia 11/05/2021

11/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 13:39

Despacho

08/04/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/04/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABIO ANDRE GUILLEN (por substituição em 26/03/2021 08:33:26)

25/03/2021, 13:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/03/2021, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Certifico que procedo a devolução do presente mandado sem cumprimento, para que seja encaminhado via portal eletrônico, com base nas circulares Nº 66 e 301 da CGJ-SC, que disciplinam o cumprimento de mandado em unidades prisionais durante a pandemia.

23/03/2021, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI

22/03/2021, 14:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/03/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 14:14

Despacho

09/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 15:52

Juntado(a)

05/02/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 18:18

Despacho

22/01/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 12:25

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

22/01/2021, 12:25

Distribuído por dependência - Número: 00001279420148240068/SC

21/01/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:52