Execução Fiscal 0009945-31.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.316,68

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN

CPF

Reu

HASSAN & HASSAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES NAEX

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 09:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/03/2026, 14:12

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decisão interlocutória

03/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN - EXCLUÍDA

16/10/2025, 17:18

Decisão interlocutória

15/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:12

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 09:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/03/2026, 14:12

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:55

03/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN - EXCLUÍDA

16/10/2025, 17:18

Decisão interlocutória

15/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 15:51

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 16:05

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/12/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RÉU: HASSAN & HASSAN LTDA RÉU: MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): HASSAN & HASSAN LTDA, CNPJ nº 07.749.485/0001-60, Avenida Brasil, 1670 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial); MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN, CPF nº 21774266857, Avenida Santa Catarina, 1450 - CASA - Estados - 88339005; RUA PRESIDENTE GETULIO, 100 - CASA 19 - VARZEA DO RANCHINHO - 88349175; Rua Maria Joaquina Corrêa, 71 - Barra - 88332200; Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 198. Valor do Débito: R$ 2.390,86 + acréscimos legais. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009945-31.2015.8.24.0005/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 12:23

Expedição de Edital

06/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:12

Determinada a intimação

30/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/11/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

15/11/2023, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/10/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 16:44

Expedição de ofício - 1 carta

11/08/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

11/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2023, 01:06

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 18:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOHAMED KHAIRAT SAYED HASSAN. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 20:34

Despacho

12/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CV01 para BCUFP01)

23/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023, 08:29

Terminativa - Declarada incompetência

16/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/04/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

28/04/2023, 20:12

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível

28/04/2023, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEA02CV01 para BCU02CV01)

28/04/2023, 20:12

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para IEA02CV01)

10/04/2023, 20:44

Alterado o assunto processual

21/10/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento Comum Cível

21/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)

30/09/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 04:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 04:28

Mero expediente - SAJ - Despacho. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a petição de fl. 64, intime-se o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

07/11/2019, 19:04

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:48

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:48

Redistribuição de processo - saída - Ajuste

23/03/2017, 14:20

Redistribuído por direcionamento - Ajuste

23/03/2017, 14:20

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/03/2017, 16:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2015, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:27

DESPACHO

•07/11/2019, 19:04

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:27

DESPACHO

•07/11/2019, 19:04

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2015, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

SENTENÇA

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DESPACHO

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/10/2015, 12:52