Ação Penal - Procedimento Sumário 5029051-91.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016123-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

27/05/2025, 18:19

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/07/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 23/07/2024 12:08:05)

23/07/2024, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

22/07/2024, 23:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/07/2024, 23:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO AMORIM DA SILVA

22/07/2024, 23:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

19/07/2024, 18:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 113 - Juntada - 19/07/2024 18:46:17

19/07/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/07/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/07/2024, 18:46

Expedição de Guia Recolhimento

19/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:22

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016123-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 20

27/05/2025, 18:19

Baixa Definitiva

23/07/2024, 15:24

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/07/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 23/07/2024 12:08:05)

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:55

23/07/2024, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

22/07/2024, 23:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/07/2024, 23:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO AMORIM DA SILVA

22/07/2024, 23:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

19/07/2024, 18:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 113 - Juntada - 19/07/2024 18:46:17

19/07/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/07/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/07/2024, 18:46

Expedição de Guia Recolhimento

19/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:22

Juntado(a)

17/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/07/2024, 17:43

Juntado(a)

16/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO AMORIM DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO AMORIM DA SILVA - CONDENADO

16/07/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024

16/07/2024, 17:35

Juntado(a)

15/07/2024, 15:55

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 50290519120218240033/TJSC

10/07/2024, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50290519120218240033/TJSC

25/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: LEANDRO AMORIM DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER (OAB SC026773) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5029051-91.2021.8.24.0033/SC (Aditamento: 86) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

11/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

19/09/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

31/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

28/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 23:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

21/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 18:40

Despacho

26/04/2023, 18:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/04/2023 18:00. Refer. Evento 49

26/04/2023, 18:26

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:33

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

24/03/2023, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DENISE RECHE

23/03/2023, 15:23

Expedição de mandado - Prioridade - 19/04/2023 - IAICEMAN

23/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 16:14

Decisão interlocutória

17/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/04/2023 18:00

17/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2022, 19:24

Despacho

03/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 19:14

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2022, 23:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/08/2022 15:30. Refer. Evento 20

15/08/2022, 12:22

Decisão interlocutória

12/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 19:26

Despacho

21/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 10:55

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/07/2022 14:00. Refer. Evento 4

15/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

15/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 14:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/08/2022 15:30

15/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:57

Juntada de Petição

11/07/2022, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 06/07/2022

06/07/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

29/06/2022, 15:37

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2022, 14:01

Despacho

23/06/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 19:22

Recebida a denúncia

02/02/2022, 19:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 15/07/2022 14:00

24/01/2022, 19:30

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO AMORIM DA SILVA - DENUNCIADO

09/11/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:10

SENTENÇA

•16/08/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 17:58

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/04/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 19:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 19:22