Ação Penal - Procedimento Sumário 5000928-72.2021.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DAMIANI

OAB/SC 022472·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS GOULART DIAS

OAB/SC 053318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/07/2024, 13:54

Juntado(a)

16/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

04/04/2024, 08:58

Decisão interlocutória

21/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição

20/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:05

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/03/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/03/2024, 18:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

04/03/2024, 17:52

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/07/2024, 13:54

Juntado(a)

16/07/2024, 17:28

Juntada de Petição

04/04/2024, 08:58

Decisão interlocutória

21/03/2024, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição

20/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:05

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/03/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/03/2024, 18:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

04/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte JOEL DE SOUZA, Guia 7414424, Subguia 3805983

04/03/2024, 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 17:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOEL DE SOUZA - Guia 7414424 - R$ 864,36

04/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:51

Decisão interlocutória

28/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

26/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/02/2024, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 21/02/202

21/02/2024, 14:18

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50009287220218240166

21/02/2024, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009287220218240166/TJSC

25/01/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS GOULART DIAS (OAB SC053318) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DAMIANI (OAB SC022472) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de dezembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000928-72.2021.8.24.0166/SC (Aditamento: 108) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

11/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

19/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 17:31

Recebido o recurso de Apelação

08/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

06/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/09/2023

05/09/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

05/09/2023, 14:00

Expedição de mandado - FQACEMAN

05/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 19:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/08/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

28/07/2023, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

28/07/2023, 13:52

Expedição de mandado - FQACEMAN

28/07/2023, 12:55

Decisão interlocutória

27/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 01:17

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2023, 20:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 02/05/2023 15:15. Refer. Evento 21

03/05/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

21/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/03/2023, 13:39

Expedição de mandado - FQACEMAN

20/03/2023, 13:39

Expedição de ofício

20/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2022, 19:04

Decisão interlocutória

01/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 02/05/2023 15:15

26/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/02/2022, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 11/02/2022

11/02/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

28/01/2022, 11:52

Expedição de mandado - FQACEMAN

14/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, em razão da insuficiência de endereço, face a extensão da rua. Certifico que tentei contato pelo fone 99840-6531, porém pertencente a terceira pessoa.

23/09/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

06/09/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 12:35

Expedição de mandado - FQACEMAN

14/06/2021, 14:03

Determinada a citação

11/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 18:17

Distribuído por dependência - Número: 50024350520208240166/SC

07/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:31

SENTENÇA

•29/08/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:49