Execução Fiscal 0900450-19.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.797,61

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 16:50

Determinado o Arquivamento

06/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/05/2024, 08:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME)

21/05/2024, 08:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/04/2024, 21:38

Decisão interlocutória

17/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2024, 16:50

Determinado o Arquivamento

06/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:18

06/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/05/2024, 08:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME)

21/05/2024, 08:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/04/2024, 21:38

Decisão interlocutória

17/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/12/2023, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME EDITAL Nº 310052682139 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME, 72.185.598/0001-41 Rua Ana Neri, s/n, Esquina Assis Brasil, Próspera, Criciúma/SC - 88813760 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: 17000008189, 15005355808 Valor do Débito: R$ 44.594,63 Data do Cálculo: 13/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900450-19.2017.8.24.0020/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação

07/12/2023, 13:47

Determinada a citação

01/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

28/11/2023, 22:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/06/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/06/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/04/2021, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SEBASTIAO MANOEL CRISPIM

31/03/2021, 16:23

Expedição de mandado - CUACEMAN

31/03/2021, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20008980-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 15:04

10/02/2020, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20008980-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 15:04

10/02/2020, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20008980-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 15:04

10/02/2020, 15:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2020, 06:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/01/2020, 12:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.20.20001767-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 16:19

21/01/2020, 16:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20038611-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 20:31

30/09/2019, 20:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20038611-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 20:31

30/09/2019, 20:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20038611-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 20:31

30/09/2019, 20:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20038611-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 20:31

30/09/2019, 20:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20038611-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2019 20:31

30/09/2019, 20:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 18:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2019, 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/07/2019, 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/023839-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2019 Local: Oficial de justiça - Debora Nicoleit

26/06/2019, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20025635-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:51

18/07/2018, 19:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2018, 05:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

12/03/2018, 16:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2017, 09:14

Juntada

08/10/2017, 09:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716552725TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mercado Pomini & Lima Ltda

02/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/09/2017, 18:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/09/2017, 18:52

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/09/2017, 17:01

Juntada

13/09/2017, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 13:28

DESPACHO

•19/09/2017, 15:52