Procedimento Comum Cível 0301943-20.2017.8.24.0040 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301943-20.2017.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 240

02/11/2024, 01:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Conclusos para decisão - 21/10/2024 15:24:32)

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

21/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 240

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

30/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2024. Parte TERRA MAIS LOTEADORA LTDA - ME, Guia 8908695, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4564137&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4564137</a>

30/09/2024, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. TERRA MAIS LOTEADORA LTDA - ME - Guia 8908695 - R$ 153,33

30/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RESERVA DO FAROL DE SANTA MARTA INCORPORACOES LTDA, Guia 8908693, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4564135&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4564135</a>

30/09/2024, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO FERNANDES SOARES

30/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte P. R. RIBEIRO, Guia 8908692, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4564132&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4564132</a>

30/09/2024, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0956/2019 Teor do ato: 1) O autor requer que seja considerado como citado o réu Roberto Fernandes ou, subsidiariamente, que seja deferida sua citação por edital. Todavia, estas hipóteses não são adequadas ao caso. A citação de pessoa física deve ser realizada pessoalmente, não havendo previsão legal para considerar como citado pessoa física que tem a citação postal recebida por terceiro. Também não se vislumbra a hipótese de citação por edital, visto que o próprio autor indica que o réu já foi encontrado em seu endereço profissional em outros processos, não se enquadrando em qualquer das hipóteses da citação por edital previstas no art. 256 do CPC. Desta forma, INDEFIRO os pedidos relativos à citação do réu Roberto Fernandes. 2) No tocante aos réus Roberto de Souza Moreira e Paulo Rogério Ribeiro, o autor não logrou êxito em comprovar que esgotou todas as tentativas de localização dos executados. Determina o artigo 256 do Código de Processo Civil que "A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos caso expressos em lei." Em comentários ao mencionado artigo, discorrem os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Deve ser tentada a localização pessoal do réu de todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital" (in Código de Processo Civil. 7. ed., São Paulo: RT, 2003. p. 610). Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Por outro lado, defiro o pedido alternativo de desistência em relação ao réu Paulo Rogério Ribeiro, e desta forma EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação a este réu. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito,

13/12/2019, 20:35

Extinto o processo por desistência - 1) O autor requer que seja considerado como citado o réu Roberto Fernandes ou, subsidiariamente, que seja deferida sua citação por edital. Todavia, estas hipóteses não são adequadas ao caso. A citação de pessoa física deve ser realizada pessoalmente, não havendo previsão legal para considerar como citado pessoa física que tem a citação postal recebida por terceiro. Também não se vislumbra a hipótese de citação por edital, visto que o próprio autor indica que o réu já foi encontrado em seu endereço profissional em outros processos, não se enquadrando em qualquer das hipóteses da citação por edital previstas no art. 256 do CPC. Desta forma, INDEFIRO os pedidos relativos à citação do réu Roberto Fernandes. 2) No tocante aos réus Roberto de Souza Moreira e Paulo Rogério Ribeiro, o autor não logrou êxito em comprovar que esgotou todas as tentativas de localização dos executados. Determina o artigo 256 do Código de Processo Civil que "A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos caso expressos em lei." Em comentários ao mencionado artigo, discorrem os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, "Deve ser tentada a localização pessoal do réu de todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital" (in Código de Processo Civil. 7. ed., São Paulo: RT, 2003. p. 610). Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Por outro lado, defiro o pedido alternativo de desistência em relação ao réu Paulo Rogério Ribeiro, e desta forma EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação a este réu. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

12/12/2019, 15:33

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 240

Cancelada a movimentação processual - (Evento 247 - Conclusos para decisão - 21/10/2024 15:24:32)

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. TERRA MAIS LOTEADORA LTDA - ME - Guia 8908695 - R$ 153,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO FERNANDES SOARES

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