Ação Penal - Procedimento Sumário 5007001-89.2022.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007001-89.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ALBERTO ADRIANO EDITAL Nº 310052708198 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO ADRIANO, CPF: 775.***.***-91, Endereço: RUA OLGA BONH, 449, FIGUEIRA, Gaspar/SC - 89110000 (Residencial), Rua Rodolfo Vieira, s/n, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114051 (Residencial), Rua Girassol, 161, Santa Catarina, Joinville/SC - 89233030 (Residencial), R. Cantidio Machado, 108, (47) 99711-9597, (47) 99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114280 (Residencial), Rua Angelo Moser, 39, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114228 (Residencial), Rua Jaraguá do Sul, 89, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114234 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, telefone 47-99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 00000000 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, casa 02 -casa do meio - telefone 99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114222 (Residencial), Rua Claudino Casas, 29, casa 02 - telefone 47-99705-0129, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 00000000 (Residencial), Rua Cantidio Machado, 108, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89114280 (Residencial) e Rua Martins Felício Eberhardt, 23, Coloninha, Gaspar/SC - 89110200 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) ao final, observado o procedimento legal, a procedência da denúncia, com a condenação do denunciado CARLOS ALBERTO ADRIANO pela prática dos fatos narrados na presente, que configuram o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 do Código Penal (...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007001-89.2022.8.24.0048/SC

11/12/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CARLOS ALBERTO ADRIANO)<br/>BNMP: 5007001-89.2022.8.24.0048.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO ADRIANO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO ADRIANO. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41893/2025-SC - Réu CARLOS ALBERTO ADRIANO

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