Execução Fiscal 0000029-46.1983.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.146.092,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRAMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIP E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

TRAMAQ - COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA

Reu

ZULMAR SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 21:07

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2025, 00:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 14:29

Determinado o Arquivamento

19/03/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 03:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 21:07

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2025, 00:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 09:19

16/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2024, 14:29

Determinado o Arquivamento

19/03/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 03:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ZULMAR SOUZA EXECUTADO: TRAMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIP E PECAS LTDA EDITAL Nº 310052714270 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRAMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIP E PECAS LTDA, 75.411.348/0001-70, AVENIDA CENTENARIO, 3100, CENTRO, Criciúma/SC - 88813530 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 002/83, 003/83, 004/83, 006/83, 007/83. Valor do Débito: R$ 22.021,34. Data do Cálculo: 07/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000029-46.1983.8.24.0020/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 17:19

Expedição de Edital - citação

07/12/2023, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRAMAQ - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA - EXCLUÍDA

07/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRAMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIP E PECAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/12/2023, 17:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 01:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 01:06

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/06/2020, 15:26

Transferência de Processo - Saída

06/02/2020, 13:08

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:08

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 16:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/08/2019, 12:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20003512-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/02/2019 13:05

08/02/2019, 15:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 08:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/01/2019, 10:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/08/2018, 13:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/08/2018, 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/031059-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2018 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

14/08/2018, 17:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20027053-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/07/2018 15:15

31/07/2018, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2018, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da conversão dos presentes autos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cientifico as partes de que os autos físicos se encontram arquivados em cartório (caixa dig/038).

17/07/2018, 15:16

Juntada de documento

13/07/2018, 16:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/07/2018, 14:11

Juntada

13/06/2018, 14:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCMA18000017988 - Complemento: Do exequente requerendo expedição de mandado de citação

28/02/2018, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2018, 12:30

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2017, 12:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação, acerca da citação de fl. 48.

27/09/2017, 13:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712822878TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Zulmar Souza Diligência : 05/09/2017

19/09/2017, 15:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR712822881TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Tramaq - Comercio e Representações de Equipamentos e Peças LTDA Diligência : 30/08/2017

04/09/2017, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/08/2017, 18:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/08/2017, 18:00

Recebidos os autos

20/06/2017, 16:23

Mero expediente - SAJ - Cite-se, conforme requerido no petitório retro.

20/06/2017, 13:31

Conclusos para despacho

16/06/2017, 13:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DCMA17000090228 - Complemento: Do exequente requerendo expedição de mandado de citação

12/06/2017, 14:10

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:56

Autos entregues em carga ao Advogado

17/03/2017, 15:10

Recebidos os autos

07/03/2017, 14:46

Mero expediente - SAJ - Analisando detidamente os autos, observa-se que a sociedade empresária executada e o sócio Zulmar de Souza (cuja citação foi determinada à fl. 22) não foram citados até o presente momento. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de fl. 27, e determino a intimação do credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Na sequência, voltem conclusos.

07/03/2017, 13:57

Conclusos para despacho

24/11/2016, 14:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

23/11/2016, 17:28

Recebidos os autos

27/10/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado

14/10/2016, 12:32

Processo desarquivado do arquivo provisório

06/09/2016, 16:52

Remessa ao Arquivo Central - Caixa 07/98 III

25/05/2009, 17:18

Ajuste Correicional-Proc. arq. administrativamente - Caixa nº 07/98 III.

24/11/1988, 13:09

Processo distribuído por sorteio

09/02/1983, 16:29

DESPACHO

•08/06/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2019, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 15:16

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53

DESPACHO

•13/06/2018, 14:53