Execução Fiscal 0900102-15.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.895,55

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JHF METAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:26

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 00:50

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:26

Determinado o Arquivamento

09/12/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 18:38

27/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 00:50

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:38

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/03/2025, 14:48

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:25

Decisão interlocutória

22/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

23/10/2024, 07:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHF METAIS EIRELI - EPP)

23/10/2024, 07:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 55.134,17, para: 73.295,86

16/09/2024, 14:57

Decisão interlocutória

20/08/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/06/2024, 01:17

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/06/2024, 15:54

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:03

Determinado o Arquivamento

03/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/04/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JHF METAIS EIRELI - EPP EDITAL Nº 310052713823 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JHF METAIS EIRELI - EPP, 04.540.865/0001-00 R SALVATO PALADINI, 398, NOVA DIVINEIA, Araranguá/SC - 88905226 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17019465372. Valor do Débito: R$ 55.895,55, o qual será atualizado na data do efetivo pagamento. Data do Cálculo: 20/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900102-15.2018.8.24.0004/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 17:19

Expedição de Edital

07/12/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:44

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

27/05/2020, 12:21

Conclusos para decisão interlocutória

26/05/2020, 11:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2019, 15:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20014335-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2019 11:56

22/08/2019, 12:21

Juntada

21/08/2019, 14:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

13/08/2019, 15:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/009255-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Lucas da Silva Pereira

22/05/2019, 17:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20020421-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 15:28

28/11/2018, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20020421-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 15:28

28/11/2018, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20020421-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 15:28

28/11/2018, 15:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.20020421-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 15:28

28/11/2018, 15:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20020421-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 15:28

28/11/2018, 15:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2018, 01:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIOAção: Execução Fiscal/PROC Exequente: Estado de Santa Catarina Executado: Jhf Metais Eireli-eppDiante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Araranguá (SC), 16 de novembro de 2018.Francisco Teruyuki YokoyamaM27269

16/11/2018, 10:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20019298-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/11/2018 12:44

09/11/2018, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:20

Juntada

03/10/2018, 01:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806027459TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jhf Metais Eireli-epp

20/07/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 23:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 23:38

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/04/2018, 13:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/04/2018, 13:43

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/04/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:32

DESPACHO

•27/05/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2018, 10:12

DESPACHO

•24/04/2018, 13:43