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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 271.265,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR PEDRO KUREK

CPF

Reu

VALDIR PEDRO KUREK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/06/2025, 13:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 09:01

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:18

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:32

24/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/06/2025, 13:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2025, 09:01

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/09/2024, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR PEDRO KUREK)

09/09/2024, 16:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR PEDRO KUREK)

09/09/2024, 16:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 11:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PEDRO KUREK. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/07/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR PEDRO KUREK. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2024, 13:27

Decisão interlocutória

11/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VALDIR PEDRO KUREK EDITAL Nº 310052713552 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR PEDRO KUREK, 93.282.457/0001-17 Rua Beija-Flor, 237, Boa Vista, Joinville/SC - 89205630 (Residencial) e Rua LINHA TRÊS RIBEIRÕES, 106, BOSQUE DO REPOUSO, Criciúma/SC - 88803594 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17002449549. Valor do Débito: R$ 271.265,80, a ser atualizado na data do efetivo pagamento. Data do Cálculo: 05/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900802-74.2017.8.24.0020/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 17:19

Expedição de Edital

07/12/2023, 17:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

30/06/2020, 12:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/06/2020, 07:40

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2020, 17:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20050829-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2019 19:07

16/12/2019, 19:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20050829-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2019 19:07

16/12/2019, 19:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20050829-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2019 19:07

16/12/2019, 19:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20050829-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/12/2019 19:07

16/12/2019, 19:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 01:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Assim, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, informar o endereço atual da executada ou requerer o que entender cabível.

04/12/2019, 17:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20049053-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 04/12/2019 17:16

04/12/2019, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20013210-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/04/2019 16:13

16/04/2019, 20:23

Juntada

03/04/2019, 09:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/04/2019, 19:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/03/2019, 18:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

07/03/2019, 18:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/005056-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2019 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

15/02/2019, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20009463-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2018 14:30

27/03/2018, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/03/2018, 16:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/01/2018, 10:56

Juntada

12/01/2018, 10:56

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736296567TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Valdir Pedro Kurek-me

05/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2017, 16:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2017, 16:03

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2017, 14:15

Juntada

05/12/2017, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 16:45

DESPACHO

•30/06/2020, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 16:32

DESPACHO

•11/12/2017, 16:03