Execução Fiscal 0900329-24.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.553,41

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLAVIO FRITSCH

CPF

Reu

MAE E FILHA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:20

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 85

13/05/2026, 22:20

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/09/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MÃE E FILHA ALIMENTOS LTDA)

29/09/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO FRITSCH)

29/09/2025, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2025, 15:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 01:29

Todas as movimentações(87)

Decisão interlocutória

13/05/2026, 22:20

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 85

13/05/2026, 22:20

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:13

01/11/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/09/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MÃE E FILHA ALIMENTOS LTDA)

29/09/2025, 23:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLAVIO FRITSCH)

29/09/2025, 23:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2025, 15:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

24/09/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/06/2025, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

09/06/2025, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/02/2025, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/02/2025, 06:02

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO FRITSCH. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/12/2024, 00:51

Decisão interlocutória

02/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/06/2024, 18:33

Juntada de Petição

15/06/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 00:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 18:03

Determinado o Arquivamento

03/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MÃE E FILHA ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310052712357 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MÃE E FILHA ALIMENTOS LTDA, 09.081.756/0001-87, Rua Célio Veiga, 1918, Jardim Cidade Florianópolis, São José/SC - 88111321 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 15002390351, 15002391161. Valor do Débito: R$ 43.897,33. Data do Cálculo: 16/06/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900329-24.2015.8.24.0064/SC

11/12/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/12/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 17:19

Expedição de Edital - citação

07/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:04

Decisão interlocutória

29/11/2023, 18:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 01:09

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2021, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2020, 02:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 23:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:38

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 12:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099

11/07/2019, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa. Consoante interpretação dos arts. 2º, § 8º, e 16 da Lei 6.830/1980, intime-se a parte passiva, por seu procurador ou, não havendo, pessoalmente, para que se manifeste acerca da substituição, sendo-lhe assegurada a devolução do prazo para embargos. Estado de Santa Catarina, Mãe e Filha Alimentos Ltda

09/07/2019, 20:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 20:24

Juntada

21/06/2019, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676323807TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mãe e Filha Alimentos Ltda

19/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

13/06/2019, 12:58

Mero expediente - SAJ - Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa. Consoante interpretação dos arts. 2º, § 8º, e 16 da Lei 6.830/1980, intime-se a parte passiva, por seu procurador ou, não havendo, pessoalmente, para que se manifeste acerca da substituição, sendo-lhe assegurada a devolução do prazo para embargos.

17/04/2019, 15:14

Conclusos para decisão interlocutória

31/05/2018, 02:10

Conclusos para decisão interlocutória

03/04/2018, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.20001251-3 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 23/01/2017 15:20

24/01/2017, 07:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.20001251-3 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 23/01/2017 15:20

24/01/2017, 07:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2016, 07:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2016, 00:18

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc. I - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 6º, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 combinado com o art. 282 do Código de Processo Civil. II - Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no seu prosseguimento, sob pena de extinção. III - Satisfeitas as condições, cite-se.

08/07/2015, 16:14

Conclusos para despacho

06/07/2015, 16:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/07/2015, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

DESPACHO

•17/04/2019, 15:14

DESPACHO

•08/07/2015, 16:14