Execução Fiscal 5005373-53.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.801,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

UNIMATTE COMERCIO DE CARVAO E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO KUCHAR PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO KUCHAR PACHECO)

14/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

14/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

08/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória

04/03/2026, 17:48

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 114

04/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:40

Todas as movimentações(128)

Decisão interlocutória

18/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2026, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO KUCHAR PACHECO)

14/05/2026, 15:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

14/05/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:02

14/05/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

08/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória

04/03/2026, 17:48

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 114

04/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2026, 18:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:02

Indeferido o pedido

27/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

12/02/2025, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

28/01/2025, 18:31

Expedição de mandado - PUNCEMAN

28/01/2025, 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9536393, Subguia 4919845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17

24/01/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/01/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:43

Link para pagamento - Guia: 9536393, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4919845&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4919845</a>

09/01/2025, 11:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 9536393 - R$ 31,17

09/01/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024, 06:00

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO KUCHAR PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:01

Decisão interlocutória

29/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:59

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 13:38

Expedição de ofício

22/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

09/07/2024, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNIMATTE COMERCIO DE CARVAO E CEREAIS LTDA)

09/07/2024, 14:52

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

08/07/2024, 16:32

Decisão interlocutória

05/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:38

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: UNIMATTE COMERCIO DE CARVAO E CEREAIS LTDA EDITAL Nº 310052719543 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UNIMATTE COMERCIO DE CARVAO E CEREAIS LTDA, CNPJ 12348395000288, endereço: AVENIDA JOAO PESSOA, 1404 - CIDADE NOVA - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e RUA CONSELHEIRO MAFRA, 262, CASA - CIDADE NOVA - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 150. Valor do Débito: R$1.801,93. Data do Cálculo: 16/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005373-53.2022.8.24.0052/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 17:58

Expedição de Edital - citação

07/12/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

18/09/2023, 14:53

Expedição de mandado - PUNCEMAN

18/09/2023, 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6244266, Subguia 3242544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,61

24/08/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6244266, Subguia 3242544

18/08/2023, 14:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6244266 - R$ 29,61

18/08/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

31/03/2023, 22:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

06/03/2023, 14:41

Expedição de mandado - PUNCEMAN

06/03/2023, 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5054701, Subguia 2651564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

01/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5054701, Subguia 2651564

16/02/2023, 13:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5054701 - R$ 26,23

16/02/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2023, 10:44

Expedição de ofício - 1 carta

16/01/2023, 15:39

Decisão interlocutória

10/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:31