Execução Fiscal 0900031-76.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 97.923,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN

OAB/SC 046831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 83

24/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:51

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 01:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/07/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO)

24/07/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO)

24/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 83

24/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 15:51

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:01

12/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2024, 01:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/07/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO)

24/07/2024, 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO)

24/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:01

Decisão interlocutória

23/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:31

Juntada de Petição

23/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO / MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO (SC046831 - LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN)

23/07/2024, 13:30

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2024, 12:36

Decisão interlocutória

07/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO EDITAL Nº 310052723565 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO, 16.562.441/0001-17 RODOVIA BR 101, 2830, KM 415 SALA 63 CENTRO COML. ARAVEST, MATO ALTO, Araranguá/SC - 88900001 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.14003732525, 14007306679, 16010349940, 17019465534,18011611750. Valor do Débito: R$ 111.890,44. Data do Cálculo: 23/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900031-76.2019.8.24.0004/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:39

Expedição de Edital

07/12/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/12/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/12/2023, 00:09

Determinada a citação

24/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

28/06/2021, 17:24

Expedição de mandado - ARUCEMAN

28/06/2021, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/09/2020, 01:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20011845-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2019 16:35

12/07/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 06:23

Juntada

19/06/2019, 06:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985533492TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Albertina Pereira Ribeiro

10/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/06/2019, 12:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20004966-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/03/2019 15:06

27/03/2019, 16:23

Juntada

26/03/2019, 19:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/03/2019, 09:15

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.19.20003944-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/03/2019 18:12

14/03/2019, 20:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2019, 01:05

Juntada

02/03/2019, 01:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985482800TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Albertina Pereira Ribeiro

27/02/2019, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2019, 21:16

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2019, 19:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/02/2019, 19:05

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/02/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 09:15

DESPACHO

•20/02/2019, 19:05