Execução Fiscal 0900471-04.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.191.194,94

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIVINA BOTELLA IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE VINHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JORGE FURTADO RIBEIRO

CPF

Reu

ROBERTA FISCHER RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

26/01/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

26/01/2026, 17:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/01/2026, 16:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/01/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2025, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 18:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:32

03/02/2026, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

26/01/2026, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

26/01/2026, 17:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/01/2026, 16:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/01/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2025, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 13:23

Expedição de ofício - 2 cartas

05/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA FISCHER RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE FURTADO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:32

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:18

Juntada de Petição

07/04/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:43

Decisão interlocutória

24/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/03/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:24

Juntado(a)

18/02/2025, 18:01

Juntado(a)

19/12/2024, 18:40

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:06

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:41

Juntada de Petição

22/11/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 18:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIVINA BOTELLA IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE VINHOS LTDA - EPP)

18/09/2024, 18:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 2.123.332,07, para: 2.946.152,72

16/08/2024, 15:07

Decisão interlocutória

12/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIVINA BOTELLA IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE VINHOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310052725292 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIVINA BOTELLA IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE VINHOS LTDA - EPP, 11.015.607/0001-61 Francisco Cristofolini, 477, Vila Nova, Joinville/SC - 89237430 (Comercial), Rua Marcílio Dias, 285, Apto. 802, Santo Antônio, Joinville/SC - 89218005 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001072117, 16001072036, 17001481228, 17001481147. Valor do Débito: R$ 2.675.701,48. Data do Cálculo: 01/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900471-04.2018.8.24.0038/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:56

Expedição de Edital

07/12/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/12/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2023, 16:06

Determinada a citação

27/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

18/05/2021, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

22/03/2021, 17:04

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/03/2021, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 01:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20017279-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/03/2020 11:33

05/03/2020, 11:45

Juntada

29/02/2020, 17:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/02/2020, 10:16

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20005577-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 10:51

21/01/2020, 11:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2019, 01:45

Juntada

06/12/2019, 01:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831276722TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Divina Botella Importação e Comercio Atacadista de Vinhos Ltda Me

03/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/11/2019, 17:38

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

01/02/2018, 17:10

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0907931-47.2015.8.24.0038.

01/02/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 10:16

DESPACHO

•27/11/2019, 17:37