Execução Fiscal 0901721-42.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 165.558,52

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITTA FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITTA FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA)

04/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 164.174,51, para: 233.228,94

27/01/2026, 18:41

Decisão - Determina Sisbajud

10/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/06/2025, 17:12

Despacho

28/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:05

19/02/2026, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITTA FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA)

04/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 164.174,51, para: 233.228,94

27/01/2026, 18:41

Decisão - Determina Sisbajud

10/12/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:15

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

16/06/2025, 17:12

Despacho

28/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1

21/10/2024, 17:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:07

Despacho

08/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VITTA FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA EDITAL Nº 310052726094 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITTA FARMA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA, 14.108.976/0001-97 Avenida Brasil, 3542, Princesa do mar, Itapoá, Itapoá/SC - 89249000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001018453. Valor do Débito: R$ 192.986,00. Data do Cálculo: 23/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901721-42.2018.8.24.0048/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 19:09

Expedição de Edital

07/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:02

Determinada a citação

27/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:39

Juntada de Petição

23/10/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:00

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono. Cumpra-se.

14/04/2020, 13:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Conclusos para decisão interlocutória

31/07/2019, 14:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

31/07/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2018, 01:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/12/2018, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2018, 10:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/12/2018, 10:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2018/007610-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Paulinho Alberto Andreatta

26/11/2018, 14:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20009059-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:30

19/11/2018, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20009059-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:30

19/11/2018, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20009059-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:30

19/11/2018, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.18.20009059-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:30

19/11/2018, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.20009059-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2018 13:30

19/11/2018, 14:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/11/2018, 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

07/11/2018, 13:05

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPCX.18.20008128-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/10/2018 17:22

23/10/2018, 19:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 11:55

Juntada

03/10/2018, 11:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893805892TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vitta Farma Medicamentos e Cosmeticos Ltda Me

17/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/08/2018, 18:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/08/2018, 18:12

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/07/2018, 11:14

Juntada

24/07/2018, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 17:02

DESPACHO

•14/04/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2018, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 13:05

DESPACHO

•02/08/2018, 18:12