Execução de Pena de Multa 5022128-83.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAIMON VAZ ARCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SAMARA BEATRIZ FORTUNATO BELLAN

CPF·Representa: Réu

SABRINA IARA GALDINO FELTRIN

OAB/SC 054577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001857-29.2019.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 135, 142, 143

21/10/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 03:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

03/09/2025, 13:31

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

03/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/06/2025, 11:18

Todas as movimentações(132)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001857-29.2019.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 135, 142, 143

21/10/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 03:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 21:05

04/09/2025, 03:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

03/09/2025, 13:31

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

03/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão

30/08/2025, 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/08/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/08/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 21:00

Decisão - Determina Penhora

18/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/03/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 23:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2025, 16:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2025, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

25/02/2025, 07:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048137299. Valor transferido: R$ 35,05

07/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048137280. Valor transferido: R$ 351,43

06/02/2025, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/02/2025, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAIMON VAZ ARCE)

04/02/2025, 12:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302228710<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 14:09

Juntado(a)

19/11/2024, 14:08

Juntado(a)

11/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:33

Decisão interlocutória

15/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão - 25/07/2024 03:20:26)

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-SBELLAN

02/07/2024, 15:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAIMON VAZ ARCE EDITAL Nº 310052725027 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAIMON VAZ ARCE, CPF: 07364931902, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022128-83.2020.8.24.0033/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 18:50

Expedição de Edital - intimação

07/12/2023, 18:50

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 04:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2023, 11:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

02/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026559203. Valor transferido: R$ 87,21

29/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026559210. Valor transferido: R$ 37,24

27/09/2023, 10:26

Expedição de mandado - CBWCEMAN

26/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/09/2023, 20:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAIMON VAZ ARCE)

25/09/2023, 20:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/09/2023, 13:23

Juntado(a)

15/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/09/2023, 15:39

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2023, 13:45

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:36

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para despacho - 07/10/2022 17:43:46)

17/07/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 30/11/2022 22:43:25)

17/07/2023, 17:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:24

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/10/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

15/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:11

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória

12/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 18:39

Determinada a citação

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2022, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAIMON VAZ ARCE)

12/03/2022, 06:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAIEP

12/03/2022, 06:43

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 06:48

Remetidos os Autos - IAIEP -> FNSCONV

04/03/2022, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2022, 17:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 07/11/2021

07/11/2021, 22:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DENISE RECHE

26/10/2021, 18:57

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/10/2021, 18:48

Determinada a citação

26/10/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2020, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 14:12

Expedição de ofício

09/10/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 18:46