Execução de Pena de Multa 5007950-85.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta
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Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
CI CARROCEIRO
ALCUNHA
VOLNECI DA ROSA ALVIM
CPF
784.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2024, 12:00
Juntada - Extrato Subconta - 2302237227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/03/2024, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,35
19/03/2024, 11:46
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024, 03:00
Expedição de Alvará
14/03/2024, 22:23
Juntada - Extrato Subconta - 2302237227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/03/2024, 11:46
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005070-84.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 102, 103
11/03/2024, 11:46
Expedição de ofício
11/03/2024, 11:46
Transitado em Julgado
11/03/2024, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/02/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/02/2024, 13:35
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/02/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024, 17:20
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/02/2024, 18:45
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Todas as movimentações
(111)
Baixa Definitiva
23/03/2024, 12:00
Juntada - Extrato Subconta - 2302237227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
23/03/2024, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,35
19/03/2024, 11:46
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/03/2024, 03:00
Expedição de Alvará
14/03/2024, 22:23
Juntada - Extrato Subconta - 2302237227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/03/2024, 11:46
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005070-84.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 98, 102, 103
11/03/2024, 11:46
Expedição de ofício
11/03/2024, 11:46
Transitado em Julgado
11/03/2024, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/02/2024, 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/02/2024, 13:35
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/02/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2024, 17:20
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/02/2024, 18:45
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
15/02/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2024, 13:54
Despacho
26/01/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2024, 13:34
Conclusos para despacho
26/01/2024, 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
11/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VOLNECI DA ROSA ALVIM EDITAL Nº 310052725176 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VOLNECI DA ROSA ALVIM, CPF: 78484812987, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007950-85.2021.8.24.0004/SC
11/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
07/12/2023, 18:52
Expedição de Edital - intimação
07/12/2023, 18:52
Juntada de certidão
07/12/2023, 18:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/12/2023, 04:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
05/12/2023, 17:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
01/12/2023, 13:43
Expedição de mandado - ARUCEMAN
30/11/2023, 20:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/11/2023, 04:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
27/11/2023, 11:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 09/11/2023 20:04:10)
09/11/2023, 13:18
Expedição de mandado - ARUCEMAN
08/11/2023, 20:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/11/2023, 10:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
03/11/2023, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030380964. Valor transferido: R$ 142,69
03/11/2023, 11:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
30/10/2023, 13:38
Expedição de mandado - ARUCEMAN
28/10/2023, 13:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
27/10/2023, 15:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLNECI DA ROSA ALVIM)
27/10/2023, 15:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/10/2023, 15:26
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
24/10/2023, 13:13
Juntado(a)
20/10/2023, 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/10/2023, 11:40
Decisão interlocutória
10/10/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023, 18:26
Conclusos para decisão
10/10/2023, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2023, 19:11
Despacho
23/08/2023, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/08/2023, 18:48
Conclusos para despacho
23/08/2023, 15:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2023, 03:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:29
Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
21/07/2022, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/07/2022, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/07/2022, 18:22
Decisão interlocutória
19/07/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 19:24
Conclusos para despacho
19/07/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/07/2022, 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/07/2022, 15:25
Juntada de Petição
07/07/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2022, 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 30/06/2022
04/07/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2022, 13:29
Expedição de ofício
01/07/2022, 18:13
Decisão interlocutória
29/06/2022, 13:43
Conclusos para despacho
29/06/2022, 12:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
21/06/2022, 18:41
Expedição de mandado - ARUCEMAN
21/06/2022, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2022, 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/06/2022, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2022, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2022, 14:19
Juntada de peças digitalizadas
13/06/2022, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
10/06/2022, 14:16
Expedição de mandado - ARUCEMAN
09/06/2022, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2022, 11:32
Juntada de certidão
08/06/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/05/2022, 13:40
Expedição de ofício
02/05/2022, 16:58
Decisão interlocutória
28/04/2022, 22:28
Conclusos para despacho
28/04/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2022, 17:32
Despacho
09/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022, 17:04
Conclusos para despacho
09/03/2022, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2022, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/01/2022, 14:57
Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021, 13:31
Decisão interlocutória
17/11/2021, 15:44
Conclusos para decisão
17/11/2021, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2021, 15:30
Juntada de certidão
03/11/2021, 15:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/09/2021, 01:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 14/09/2021
14/09/2021, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
01/09/2021, 16:39
Expedição de mandado - ARUCEMAN
01/09/2021, 15:43
Despacho
27/08/2021, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021, 14:47
Distribuído por sorteio
27/08/2021, 14:06
Documentos
SENTENÇA
•
27/02/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2024, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•
10/10/2023, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2023, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
19/07/2022, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•
29/06/2022, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2022, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2022, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2021, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2021, 13:07
SENTENÇA
•
27/08/2021, 11:06
ACÓRDÃO
•
27/08/2021, 11:06