Execução de Pena de Multa 5000572-84.2021.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,75

19/03/2024, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302240008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/03/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000495-34.2019.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

07/03/2024, 11:26

Expedição de ofício

07/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado

07/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 13:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302240008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 380,75

19/03/2024, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

15/03/2024, 14:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302240008<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/03/2024, 11:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000495-34.2019.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 108, 109

07/03/2024, 11:26

Expedição de ofício

07/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado

07/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2024, 13:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2024, 18:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 13:59

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO BARBOZA EDITAL Nº 310052727424 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO BARBOZA, CPF: 09428485942, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000572-84.2021.8.24.0002/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 19:52

Expedição de Edital - intimação

07/12/2023, 19:52

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 04:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

06/12/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

23/11/2023, 16:07

Expedição de mandado - SGECEMAN

22/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031662017. Valor transferido: R$ 32,51

22/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031662009. Valor transferido: R$ 339,46

16/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO BARBOZA)

09/11/2023, 16:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/11/2023, 13:31

Juntado(a)

26/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 11:02

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 19:55

Despacho

23/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHTUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 05:50

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 05:43

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2022, 17:26

Decisão interlocutória

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2022, 18:10

Despacho

23/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2022, 16:32

Juntada de Petição

18/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2021 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2021

15/09/2021, 02:00

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2021

14/09/2021, 13:13

Despacho

13/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

03/09/2021, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

31/08/2021, 16:18

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/08/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

09/08/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: HELIO ANTONIO MORANDI

04/08/2021, 16:40

Expedição de mandado - AHTCEMAN

30/07/2021, 18:55

Relatório de pesquisa de endereço

10/07/2021, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

07/07/2021, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: NELVIO PALUDO

28/04/2021, 18:38

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/04/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Endereço insuficiente para localização.

14/04/2021, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

05/04/2021, 15:33

Expedição de mandado - SGECEMAN

05/04/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2021, 10:57

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021, 11:42

Despacho

09/03/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 13:39

Distribuído por dependência - Número: 00004953420198240002/SC

26/02/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 08:17