Execução de Pena de Multa 5003312-97.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MICHAEL SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2026, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

09/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

08/12/2025, 11:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:36

Decisão - Determina Renajud

24/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/11/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

24/03/2026, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/01/2026, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/01/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:36

28/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

09/12/2025, 16:36

Conclusos para decisão

08/12/2025, 11:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/11/2025, 13:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 17:36

Decisão - Determina Renajud

24/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/11/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/08/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 15:16

Decisão - Determina Penhora

11/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

10/07/2025, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/04/2025

05/05/2025, 06:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

24/04/2025, 12:11

Expedição de mandado - TIJCEMAN

23/04/2025, 23:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/04/2025, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

21/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049011256. Valor transferido: R$ 500,00

13/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049011264. Valor transferido: R$ 683,90

13/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049011272. Valor transferido: R$ 355,47

13/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/02/2025, 20:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL SERGIO DOS SANTOS)

12/02/2025, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 11/04/2025 14:10:58)

11/02/2025, 18:03

Expedição de mandado - IEACEMAN

11/02/2025, 02:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/02/2025, 21:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/02/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 13:38

Juntada de certidão

26/11/2024, 13:03

Juntado(a)

26/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:15

Concedido o indulto

25/11/2024, 17:15

Juntada de Petição

27/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 16:31

Despacho

14/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MICHAEL SERGIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310052727794 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MICHAEL SERGIO DOS SANTOS, CPF: 01016155077, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003312-97.2022.8.24.0125/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 20:28

Expedição de Edital - intimação

07/12/2023, 20:28

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 03:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

12/10/2023, 12:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM (por substituição em 03/10/2023 16:40:04)

03/10/2023, 12:16

Expedição de mandado - PELCEMAN

03/10/2023, 11:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

30/09/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

29/09/2023, 16:44

Expedição de mandado - IEACEMAN

28/09/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 22:01

Juntado(a)

25/07/2023, 15:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PEDRO WERNER

16/01/2023, 15:30

Expedição de mandado - IEACEMAN

16/01/2023, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029277599. Valor transferido: R$ 146,58

21/12/2022, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEACR

19/12/2022, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL SERGIO DOS SANTOS)

19/12/2022, 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/12/2022, 03:41

Remetidos os Autos - IEACR -> FNSCONV

08/12/2022, 14:33

Determinada a citação

03/11/2022, 18:54

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/08/2022, 19:33

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

07/06/2022, 16:44

Expedição de mandado - IEACEMAN

07/06/2022, 16:40

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:20

Determinada a intimação

05/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:47