Execução de Pena de Multa 5042994-97.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.799,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MURILO RAFAEL LEAL NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA VIEIRA

OAB/SC 061680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

23/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022161-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

11/04/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50221616720248240022/SC

11/04/2025, 17:55

Juntado(a)

05/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/02/2025, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50221616720248240022/SC

14/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:42

Juntado(a)

13/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:48

Despacho

07/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(92)

Decisão interlocutória

23/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022161-67.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:02

SENTENÇA

•11/04/2025, 17:56

11/04/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50221616720248240022/SC

11/04/2025, 17:55

Juntado(a)

05/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/02/2025, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50221616720248240022/SC

14/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 20:42

Juntado(a)

13/02/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:48

Despacho

07/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:29

Juntada de certidão

03/02/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:26

Decisão - Determina Penhora

28/01/2025, 15:26

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50221616720248240022

04/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:55

Despacho

17/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:49

Juntada - Extrato Subconta - 2302237595<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

11/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MURILO RAFAEL LEAL NUNES EDITAL Nº 310052727916 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MURILO RAFAEL LEAL NUNES, CPF: 09665087932, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5042994-97.2020.8.24.0038/SC

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023

07/12/2023, 20:42

Expedição de Edital - intimação

07/12/2023, 20:42

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 03:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030967639. Valor transferido: R$ 107,51

07/11/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

06/11/2023, 17:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/11/2023, 20:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/11/2023, 05:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO RAFAEL LEAL NUNES)

03/11/2023, 05:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/11/2023, 05:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/10/2023, 17:45

Juntado(a)

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2023, 13:18

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2023, 16:30

Despacho

03/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:37

Despacho

06/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2022, 12:47

Decisão interlocutória

19/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/04/2022, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO RAFAEL LEAL NUNES)

12/04/2022, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

05/04/2022, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 28/05/2021

28/05/2021, 07:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

29/04/2021, 18:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/04/2021, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 11:53