Execução Fiscal 0302627-54.2017.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0302627-54.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/09/2025, 15:51

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

05/03/2025, 15:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7495827, Subguia 3842902

18/04/2024, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7495827, Subguia 3842902

14/03/2024, 09:32

Juntada de Petição

14/03/2024, 09:31

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023 Prazo do edital: 28/02/2024 Prazo de citação/intimação: 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: MEGA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP EDITAL Nº 310052754228 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEGA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CPF/CNPJ: 02364751000112, endereço: R HORACIO RUBINI, 223, SALA 02 - BARRA DO RIO CERRO - 89260160, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Avenida Estados Unidos, 1362 - Capri - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rua Gustavo Gumz, 301 - Rio Cerro II - 89261700, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua Francisco Hruschka, 319 - São Luís - 89253600, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 52590/2017. Valor do Débito: 967,30. Data do Cálculo: 18/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302627-54.2017.8.24.0036/SC

12/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: MEGA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP EDITAL Nº 310052754228 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEGA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP, CPF/CNPJ: 02364751000112, endereço: R HORACIO RUBINI, 223, SALA 02 - BARRA DO RIO CERRO - 89260160, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Avenida Estados Unidos, 1362 - Capri - 89240000, São Francisco do Sul/SC (Residencial), Rua Gustavo Gumz, 301 - Rio Cerro II - 89261700, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua Francisco Hruschka, 319 - São Luís - 89253600, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 52590/2017. Valor do Débito: 967,30. Data do Cálculo: 18/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302627-54.2017.8.24.0036/SC

12/12/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC.Não havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) S

19/04/2017, 15:12

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Decisão - Determina Sisbajud

Conclusos para despacho

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7495827, Subguia 3842902

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7495827, Subguia 3842902

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

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