Execução Fiscal 0908943-07.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.131,38

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/11/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766760. Valor transferido: R$ 1.420,37

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766750. Valor transferido: R$ 31,07

16/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS)

14/08/2024, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:44

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 09:46

Todas as movimentações(77)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/11/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:58

11/11/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766760. Valor transferido: R$ 1.420,37

20/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026766750. Valor transferido: R$ 31,07

16/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2024, 19:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS)

14/08/2024, 19:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

11/08/2024, 22:44

Decisão interlocutória

01/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:58

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/12/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

12/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310052751690 JUIZ DO PROCESSO: Alexandra Lorenzi da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO LUIS ALVES DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 81938802934, endereço: Rua Ari Alécio de Mello, 62 - Ponte do Imaruim - 88130826, Palhoça/SC (Residencial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18609/2017. Valor do Débito: 3.131,38. Data do Cálculo: 10/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908943-07.2017.8.24.0045/SC

12/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 12:49

Expedição de Edital - citação

11/12/2023, 12:46

Determinada a citação

16/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/04/2021, 18:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/04/2021, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2021, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/08/2020, 17:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006870-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:46

18/06/2020, 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 22:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 21:01

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 21:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 21:01

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2019, 14:02

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

12/12/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2019, 19:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2019, 13:32

Juntada

09/10/2019, 13:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR762541552TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudio Luis Alves dos Santos

07/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/09/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/09/2019, 17:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20025468-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 08:31

10/09/2019, 08:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2018, 09:16

Juntada

21/06/2018, 09:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881890730TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudio Luis Alves dos Santos

19/06/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 23:04

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/05/2018, 10:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/05/2018, 10:45

Conclusos para despacho

10/04/2017, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/04/2017, 15:06

Juntada

10/04/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 09:17

DECISÃO

•18/12/2019, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:04

DESPACHO

•26/05/2018, 10:45